Gráfica do grupo Mirante alega cobrança excessiva de juro e abuso em empréstimos

Juiz já havia anulado dívida de R$ 6 mi da TV do grupo com o banco; advogado diz que a medida é apenas uma "busca de direitos" normal

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Gráfica Escolar, empresa do Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, conseguiu na Justiça do Maranhão o direito de receber R$ 1 milhão do banco estatal BNB (Banco do Nordeste do Brasil) como ressarcimento pela cobrança de "juros excessivos" e "cláusulas abusivas" em quatro contratos de empréstimo firmados nos anos 1990.
Em valores corrigidos, as operações somavam R$ 2,4 milhões -a maior parte (66%) vinda de recursos públicos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Editora de "O Estado do Maranhão", um dos principais jornais do Estado, a gráfica moveu em 2002 uma ação na qual afirmava "inexistir financiamento ou débito de qualquer origem" e pedia a devolução de "todos os ganhos financeiros" que o banco obteve "à custa do dinheiro alheio" com a operação.
Dizia ainda que uma auditoria havia descoberto na verdade um saldo credor a seu favor, estimado em R$ 1,1 milhão e atribuído a "sistemáticos abusos" por parte do banco.
Uma sentença favorável foi concedida em dezembro último pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís. O magistrado é o mesmo que mandou anular dívida de R$ 6,4 milhões da TV Mirante com o BNB, referente a empréstimo de dinheiro público do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho.
Em ambos os casos, a empresa alegou a inexistência e mesmo a nulidade dos débitos. E, em todas as operações, a afirmação contradiz os contratos registrados em cartório.
O advogado da Grupo Mirante, Marcello Itapary, qualificou a medida judicial tomada pela gráfica como uma "busca de direitos". A Folha tentou ouvir o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, mas ele não quis falar.
A ação ainda tramita em fase de recursos na primeira instância da Justiça do Maranhão.


Texto Anterior: Em PE, Serra se diz amigo de infância de nordestinos
Próximo Texto: Janio de Freitas: Segredos da Justiça
Índice