São Paulo, terça, 2 de setembro de 1997.



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Lei atual beneficia partidos governistas

da Redação

A posição do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o financiamento público de campanhas vem oscilando com o tempo.
Em junho de 1989, quando era senador e estava na oposição ao governo Sarney, FHC propôs o financiamento público das campanhas, que incluía a emissão de títulos para custear a disputa eleitoral.
Na época, o senador afirmou que a "alocação de um mínimo de recursos para o custeio de campanha" evitaria que candidatos com pequeno poder econômico fossem esmagados "por outros mais poderosos", que podiam dispor de amplo financiamento privado.
Na Presidência, FHC adotou uma posição diferente. Quando o tema foi colocado em discussão pelo relator Carlos Apolinário, o presidente afirmou que em princípio era a favor da proposta ("se for necessário, a gente pede ao povo um pouquinho mais"), mas descartava sua aplicação na eleição de 98: "O Tesouro não aguenta".
O projeto votado pela Câmara prevê o aumento das verbas do fundo partidário para R$ 420 milhões. Desses recursos, 76% (R$ 320 milhões) ficariam com partidos da base governista: PMDB (R$ 95 milhões), PPB (R$ 75 milhões) PFL (R$ 64 milhões), PSDB (R$ 62 milhões) e PTB (R$ 25 milhões).
Apesar disso, os líderes governistas chegaram à conclusão de que a proposta beneficiaria ainda mais a oposição, que passaria a contar com um volume de dinheiro muito superior ao que dispõe atualmente: o PT receberia R$ 55 milhões, e o PDT, R$ 32 milhões.
A comparação com os gastos na campanha presidencial de 94 ilustra a importância desses recursos. Naquele ano, a campanha de FHC custou R$ 33,6 milhões -o equivalente às doações que o PDT obteria com a nova lei eleitoral.
A segunda campanha mais cara, a de Orestes Quércia (PMDB), custou R$ 9,7 milhões. O PT despendeu R$ 4,2 milhões com a campanha de Lula, enquanto o PDT gastou R$ 3,1 milhões com Brizola.
Na avaliação dos governistas, não interessa ao Planalto mudar as regras para as doações de campanha, pois FHC deve continuar recebendo a maior parte das contribuições do setor empresarial.



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