HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal recomendou aos Correios que anulem a nomeação de 20 pessoas para cargos de diretor-regional, diretor-regional-adjunto e coordenador-regional. De acordo com o Ministério Público, as nomeações não seguiram os critérios técnicos estabelecidos no PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) e no Manual de Pessoal da empresa.
Esses regulamentos estabelecem que os diretores regionais precisam ter cinco anos de experiência gerencial ou de assessoramento na empresa e nível universitário. De acordo com a recomendação do Ministério Público, esses critérios não foram seguidos. As nomeações foram feitas na gestão de Airton Dipp (PDT-RS), que ocupa a presidência dos Correios desde fevereiro.
O Ministério Público informou, em sua recomendação, que os Correios são "órgão integrante da administração pública indireta [é uma estatal subordinada ao Ministério das Comunicações, ocupado por Miro Teixeira (PDT-RJ)] devendo, por isso, obedecer ao princípio da legalidade, bem como aos princípios da impessoalidade e da moralidade".
O Ministério Público recomenda que as nomeações sejam desfeitas para "prevenir responsabilidades" e "salvaguardar a probidade administrativa".
As nomeações foram feitas para diretorias no Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Acre. Um diretor-regional dos Correios ganha entre R$ 4.000 e R$ 6.000 conforme a região.
A recomendação do Ministério Público foi tomada no dia 13 de agosto e publicada no "Diário da Justiça" no dia 25 de agosto. No texto, os procuradores Eliana Pires Rocha e Ronaldo Pinheiro de Queiroz explicam que os cargos de diretor-regional são de responsabilidade de decisão da diretoria colegiada dos Correios. Cabe ao presidente da empresa assinar a portaria que designa os nomeados pela diretoria para as funções.
Dessa forma, segundo os procuradores, o presidente da empresa não poderia nomear para os cargos pessoas que não atendessem os critérios técnicos.
O governo Lula enfrenta críticas por "aparelhamento" -nomeações de pessoas ligadas ao partido ou a legendas aliadas em vez de técnicos habilitados para funções importantes na administração federal. Levantamento publicado pela Folha anteontem revelou que 64,5% dos cargos de direção na área de saúde estão com pessoas ligadas ao PT ou a aliados.
Na saúde, a crise das nomeações políticas levou ao pedido de demissão coletiva de cinco integrantes da diretoria-executiva do Inca (Instituto Nacional do Câncer). A crise acabou levando ao pedido de demissão do presidente do Inca, Jamil Haddad (PSB).


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