56 processos contra políticos no TSE tinham sido suspensos

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem, por 6 votos a 4, liminar concedida pelo ministro Eros Grau que havia suspendido 56 processos de cassação de mandato em curso no Tribunal Superior Eleitoral contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela corte.
Com a decisão, os processos que estavam paralisados voltam a tramitar normalmente no TSE. O Supremo ainda votará o mérito dessa questão, mas não existe data marcada.
Os ministros julgaram uma ação proposta pelo PDT, que questionava a possibilidade de recorrer diretamente ao TSE para cassar o mandato de governadores, senadores e deputados. Numa tentativa de reverter a cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, o partido alegava que fere a Constituição o fato de um político ser cassado sem ter sido julgado em primeira instância -o caso dele não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
A decisão que foi revogada previa a suspensão apenas dos processos em tramitação, não tendo efeito naqueles que já haviam sido julgados.
Estavam paralisados processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA). Os julgamentos ainda não têm data para ocorrer.
Votaram pela revogação da liminar os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Ellen Gracie. Eles argumentavam que a previsão do recurso direto ao TSE é fruto de jurisprudência de mais de 40 anos e que qualquer mudança poderia colocar em risco a segurança jurídica de que os casos sejam julgados até o fim do mandato.
"Imagine: se o recurso começar lá nos Tribunais Regionais Eleitorais ele também vai ter que passar pelo crivo do TSE. Se devolvermos os processos para os TREs basta lembrar que os processos contra os governadores não vão ser julgados nesta legislatura", afirmou ontem Ayres Britto.
Já os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes defenderam a manutenção da liminar até o julgamento do mérito.
Marco Aurélio defendeu que os processos fossem enviados aos TREs e continuassem tramitando, em vez de ficarem suspensos. Os demais apoiaram a tese de Eros Grau que, ao conceder a liminar no último dia 14 de setembro, determinou a paralisação de tais recursos. Segundo ele o caso é relevante e "projeta graves repercussões no que concerne à situação de mandatários eleitos".


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