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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ FALTA DE PROVAS
Decisão, a primeira contrária a cassação na crise, terá que ser referendada no plenário da Câmara
Conselho arquiva processo contra Mabel por 14 a zero
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho de Ética da Câmara
aprovou ontem por unanimidade
o arquivamento da acusação contra o líder do PL, Sandro Mabel
(GO), o primeiro dos 19 deputados acusados de envolvimento
com o escândalo do "mensalão" a
ter um parecer pela absolvição.
Por 14 votos a zero, os integrantes do conselho, que reúnem deputados que vão do PFL ao PSOL,
se ampararam na justificativa de
que não há provas materiais contra Mabel, o mesmo argumento
que vem sendo utilizado constantemente por José Dirceu (PT-SP),
mas, nesse caso, sem sucesso.
"Foram 150 dias de aflição. Não
desejo isso para ninguém. É um
martírio", disse Mabel, que chorou bastante durante a sessão.
O parecer que livra Mabel, do
deputado Benedito de Lira (PP-AL), vai agora ao plenário da Câmara, onde poderá ser derrubado. No entanto, a chance de isso
ocorrer é pequena.
Mabel integrou a primeira leva
de processados no conselho. A
ação contra ele foi protocolada
em agosto pelo PTB, sob orientação do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o único cassado até
agora devido ao escândalo. Outros quatro renunciaram aos
mandatos para escapar da possível perda de direitos políticos.
Em linhas gerais, Mabel foi acusado de participar do esquema de
financiamento ilegal montado pelo PT, em parceria com o publicitário Marcos Valério, para irrigar
financeiramente o PL e o PP. Havia ainda uma acusação específica: ele teria tentado "comprar" o
passe da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) por R$ 1 milhão de
luvas e R$ 30 mil mensais.
Nada disso foi comprovado, de
acordo com o relatório de Lira.
"Inexistem provas das acusações
dirigidas ao deputado federal
Sandro Mabel", afirmou Lira.
Desde o início do processo, a
acusação contra Mabel era considerada frágil pelo conselho, apesar de ela ser uma das mais próximas da essência do "mensalão"
denunciado por Jefferson à Folha,
em junho. Diferentemente da
maioria dos outros processos,
não havia documento que o ligasse ao esquema de Valério.
Já a acusação da deputada a
princípio foi corroborada pelo
governador de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB), mas depois houve
um recuo dele. Perillo acabou admitindo que teve conhecimento
da suposta proposta apenas pelo
relato da deputada.
Mabel também usou em sua defesa o comportamento de Teixeira após o suposto recebimento da
proposta, em fevereiro do ano
passado. "Continuou a deputada
a conversar comigo normalmente, a fazer campanha comigo. Ela
foi à minha festa quando fui eleito
líder da bancada e me pediu favores", declarou o deputado, que
chorou bastante durante a sessão.
Muitos dos integrantes do conselho insistiram em dizer que a
absolvição de Mabel não era uma
porteira aberta para arquivamentos em massa de processos. Nem
que estava sendo desacreditada a
tese do "mensalão".
"Não estamos concluindo pela
inexistência de "mensalão", mas
que nesse caso o conjunto de provas ficou restrito à palavra de uma
contra a de outro", disse Carlos
Sampaio (PSDB-SP).
Para Angela Guadagnin (PT-SP) -que ontem não pediu vista
do processo, ao contrário do que
fez duas vezes no caso de Dirceu-, não é possível cassar Mabel porque não se sabe quem fala
a verdade. "Quem está com um
pedaço da verdade? Provavelmente os dois. Mas a verdade inteira não foi comprovada."
"Coragem de absolver"
Outra preocupação foi preventivamente rechaçar possíveis críticas de corporativismo. Tão logo
ficou claro que a absolvição viria
por unanimidade, o presidente do
conselho, Ricardo Izar (PTB-SP),
se pôs a defender a decisão.
"Quando não existem provas
temos de ter a coragem de absolver." Ele lembrou que o conselho
já aprovou parecer de cassação
contra Jefferson e Dirceu -apesar de este último ter anulado a
decisão com uma medida judicial.
Outros quatro deputados do
PTB foram absolvidos liminarmente pelo conselho, antes mesmo de processos serem abertos.
Mas 11 ainda não começaram.
Para amanhã está marcada a votação do parecer que pede a cassação de Romeu Queiroz (PTB-MG) -este sim, se absolvido,
abriria precedente perigoso, segundo deputados, porque é o primeiro a ser julgado por ter recebido dinheiro de caixa dois.
Raquel Teixeira preferiu não
polemizar: "Sempre disse que não
tinha provas, mas tive de dizer a
verdade". Mas ela alertou que o
conselho, com a decisão, deixa de
dar uma resposta à sociedade.
Mabel também contemporizou
ao falar da acusadora. "Já fiz representação contra ela na corregedoria, mas não quero que isso
se torne uma vendeta".
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