DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo terá de controlar os gastos, pois o Orçamento deste ano prevê receitas que poderão não se confirmar. O próprio ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirma que será preciso "congelar" algumas despesas.
"[Os gastos" vão ter que ser mantidos no congelador, enquanto não existir os recursos", disse, referindo-se ao valor estabelecido para a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em decreto publicado em edição extra do "Diário Oficial" da União de anteontem.
O valor da contribuição estabelecido pelo governo não aumenta a arrecadação conforme o Congresso havia previsto no Orçamento deste ano. O governo pode deixar de arrecadar até R$ 1,9 bilhão se não aumentar o valor da contribuição.
No Orçamento aprovado, o governo contaria com R$ 10,7 bilhões com a arrecadação da Cide. Para chegar a essa arrecadação, o Congresso previu que o valor cobrado por litro de gasolina deveria passar de R$ 0,50 para R$ 0,59 (esse cálculo inclui a incidência de PIS e Cofins). Com a Cide a R$ 0,50, o governo arrecadou no ano passado R$ 8,8 bilhões.
No decreto de ontem, embora o governo tenha aumentado de R$ 0,50 para R$ 0,54 o valor cobrado por litro de gasolina, não haverá aumento de arrecadação. A elevação nominal corresponde à cobrança de PIS e Cofins, cuja a receita não se elevará. Trata-se apenas de mudança na sistemática de pagamento das contribuições.
A medida foi tomada, de acordo com o deputado federal Luciano Zica (PT-SP) para evitar sonegação do pagamento do PIS e da Cofins. No início da semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com aprovação da equipe de transição, vetou o dispositivo da lei aprovada pelo Congresso que vinculava 75% do recursos arrecadados com a Cide para gastos em transporte. Esse veto libera R$ 5,6 bilhões para outras áreas.


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