PATRÍCIA ANDRADE
da Reportagem Local

O governo de São Paulo anunciou ontem o rompimento de cinco convênios com o Estado do Rio sobre recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A decisão paulista foi uma resposta às acusações feitas pelo governador fluminense, Anthony Garotinho (PDT), de que o Rio estava perdendo cerca de R$ 1,2 bilhão/ano com o desvio e a sonegação de impostos de produtos taxados por substituição tributária.
A substituição tributária ocorre quando o pagamento do ICMS é de responsabilidade do fabricante, não do vendedor final.
Em 1985, vários convênios foram firmados entre os dois Estados em que o ICMS era retido pelas indústrias paulistas e depois repassado para o Tesouro fluminense. Por esse sistema, as fábricas de São Paulo têm de depositar o dinheiro do imposto no Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) todo dia 9 de cada mês subsequente à arrecadação.
O repasse deve ser feito porque o varejista fluminense, ao comprar um produto paulista, paga a ele a quantia referente ao ICMS. Por isso, posteriormente, a fábrica de São Paulo deve repassar os valores para o Tesouro do Rio, Estado onde o produto será consumido.
Os acordos cancelados ontem afetam as operações com: filmes fotográficos, cinematográficos e slides, lâminas e aparelhos de barbear, lâmpadas e baterias elétricas, pilhas, fitas de vídeo e discos fonográficos. A partir de 1º de março, as empresas paulistas que fabricam esses produtos não vão mais reter o ICMS para o Rio.
"São Paulo não admite ser acusado injustamente por ganho ilícito. Se estamos tendo ganho ilícito, vamos eliminar o mal pela raiz. Não vamos mais reter ICMS, o que é uma obrigação a menos e um custo a menos para os paulistas", disse o coordenador de Administração Tributária, Clóvis Panzarini.
Na verdade, o rompimento desses convênios não terá impacto grande sobre a arrecadação do Rio.
Pelos cálculos de Panzarini, as operações envolvendo esses produtos representam entre 1% e 2% da receita de ICMS do Rio.
No entanto, ele deu sinais de que a intenção é cancelar outros acordos de substituição tributária com os contribuintes fluminenses.
"Existem vários outros acordos além dos rompidos. Quero declarar que estamos dispostos a romper todos. Não há nenhum interesse de reter ICMS para os contribuintes fluminenses. Se o governador do Rio não quiser que São Paulo retenha mais ICMS sobre automóveis, bebidas e cigarros, que são produtos pesados do orçamento de todos os Estados, não tem problema", disse, ressaltando que convênios semelhantes com outros Estados não serão cancelados.
Segundo ele, entre 5% e 10% do total da arrecadação do Rio vêm da retenção de ICMS pelas fábricas paulistas em favor do Tesouro carioca. Garotinho tem afirmado que os recursos são retidos, mas não são repassados para o Rio.
Panzarini disse ontem, várias vezes, que o cancelamento dos convênios vai prejudicar muito mais o Rio do que São Paulo. Isso porque, segundo ele, a partir de agora o governo do Rio terá de fazer a fiscalização na ponta da cadeia, ou seja, entre os vendedores dos produtos.
"Estou há 30 anos no ramo e acho que é mais fácil fiscalizar uma indústria do que milhares de varejistas. Mas não posso obrigar ninguém a pensar como eu", disse.
Panzarini explicou que, pelos acordos, o Rio poderia enviar fiscais a São Paulo para verificar se as empresas estavam ou não repassando o dinheiro para o Estado. "Era desvantajoso para São Paulo, porque os nossos custos administrativos aumentavam. Fazíamos um favor para o Rio."



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