São Paulo, sábado, 03 de março de 2007
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Governo Lula cogita proibir greves em setores essenciais
Afirmação foi feita por ministro do Planejamento após reunião com presidente
PEDRO DIAS LEITE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja proibir alguns setores do funcionalismo de fazer greves. Lula, que teve sua carreira política intimamente ligada aos sindicatos de trabalhadores, reuniu-se ontem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar do tema. "Primeiro, a Constituição diz que o servidor tem o direito de fazer greve. Segundo, nós temos de preservar o atendimento ao cidadão, aos interesses da sociedade. Então tem de ver qual é o limite, como é que tem de funcionar. Acho inclusive que, em alguns serviços, tem de ser proibida a greve, alguns serviços essenciais que temos de preservar", disse Bernardo, também ex-sindicalista, na saída da reunião. A Constituição de 1988 diz que os servidores públicos têm direito a greve, mas não estipula como esse direito pode ser exercido pelas categorias, que é o que o governo decidiu fazer agora, por meio de uma lei. Essa lei de regulamentação deverá estabelecer quais setores podem parar, em que casos os serviços têm de ser mantidos, duração máxima da greve, entre outras medidas possíveis. PAC e contrapartida A discussão sobre regulamentação da greve sempre existiu no governo, mas agora há nova investida em um momento estratégico. Cogitou-se incluir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de projeto para restrição à greve no serviço público. Lançado por Lula em janeiro, o PAC prevê um teto para os aumentos anuais dos três Poderes. Entidades de servidores já se manifestaram contra a proposta, que ainda precisa ser aprovada no Congresso, combinação que tem um explosivo potencial de paralisações. Para aprovar uma medida tão controversa como a proibição de greves, o governo acena com uma contrapartida. Quer retomar a mesa nacional de negociações com os servidores, mecanismo que funcionou no primeiro mandato como um canal entre governo e trabalhadores para tratar de aumentos. "É uma reivindicação das entidades, que haja uma oficialização do processo de negociação. A contrapartida para isso é a negociação do direito de greve, achamos que é razoável", disse Bernardo. Procurado pela Folha para expor sua opinião sobre a restrição às greves, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, participava de reunião em São Paulo e não retornou a ligação. Na próxima terça-feira, Paulo Bernardo deve ter uma reunião com as entidades que representam os servidores, para tentar fixar um cronograma de negociação sobre esses assuntos para os próximos meses. Ontem, além de discutir a limitação às greves, Lula e Bernardo acertaram a edição de um decreto, nos próximos dias, tratando da questão de trabalhadores que foram demitidos no Plano Collor (1990) e depois tiveram de ser readmitidos. Ainda há cerca de 5.000 desses funcionários à espera de um lugar na administração. O decreto autoriza o Planejamento a recolocar tais funcionários em qualquer órgão onde sejam necessários servidores, e não nos locais de origem. Assim, o governo espera conseguir frear os pedidos de realização de concursos públicos. Em vez de novas contratações, haveria realocações. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Reação: Fala de ministro é "absurda", diz CUT; Força Sindical também critica Índice |
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