FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A contenção dos gastos sociais do governo neste ano será o principal pilar do superávit primário de R$ 29,3 bilhões previsto no Orçamento da União para 2000. Superávit primário é tudo aquilo que o governo economiza para pagar os juros da dívida interna.
Com uma receita de R$ 137,112 bilhões, a chamada seguridade social (que reúne as ações governamentais de previdência, saúde e assistência social) terá despesas de R$ 121,531 bilhões.
Esses dados, que constam da proposta orçamentária para este ano, revelam uma sobra de R$ 15,581 bilhões em recursos na área social. Sendo assim, a seguridade social terá contribuído com 53,17% do ajuste nas contas públicas pretendido pelo governo.
"O ajuste fiscal é, na verdade, um ajuste na seguridade social", diz o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), da Comissão de Orçamento do Congresso e autor do levantamento sobre os gastos sociais e o superávit primário.
A sobra de R$ 15,581 bilhões na área social seria mais do que suficiente para absorver o impacto, em 2000, de um salário mínimo de R$ 177 (cerca de US$ 100), que causaria despesas adicionais de R$ 3,036 bilhões na Previdência.
A contenção dos gastos sociais também ajudará deputados e senadores a destinar recursos públicos para obras em seus redutos.
Ao reavaliar as receitas para 2000 da União, o relator-geral da lei orçamentária, deputado Carlos Melles (PFL-MG), calculou para a seguridade social R$ 3,391 bilhões em recursos adicionais.
Mas no seu relatório final para o Orçamento de 2000, as despesas aumentaram R$ 1,563 bilhão em relação ao previsto na proposta do governo. Ou seja: apenas 46,1% da reestimativa da receita social foi repassada para os gastos do setor. O restante (R$ 1,828 bilhão) foi apropriado por emendas de parlamentares, responsáveis por um aumento de R$ 5,1 bilhões nas despesas em 2000. Do total, 35,84% vieram da área social.
O levantamento feito por Miranda revela também que uma parcela significativa da carga tributária vem sendo deslocada para as contribuições sociais.
"Essas contribuições, ao contrário do Imposto de Renda, não são repartidas com Estados e municípios. Por isso, os recursos da seguridade social tornaram-se imperativos para a conclusão do ajuste fiscal", avalia o deputado.
Segundo os dados de Miranda, a receita proveniente de impostos e taxas subiu 60,9% entre 1995 e o total estabelecido no relatório da lei orçamentária de 2000. No período, as contribuições sociais e previdenciárias subiram 123,38%.
A diferença permanece quando a comparação é feita entre 1998 (último ano antes do início do ajuste fiscal negociado com o FMI) e o relatório final do Orçamento de 2000: enquanto as receitas tributárias subiram 12,67%, as contribuições previdenciárias e sociais cresceram 42,35%.
"O crescimento das contribuições sociais das empresas provoca uma diminuição do IR das pessoas jurídicas, pois elas deduzem os valores pagos à seguridade social antes de acertar as contas com a Receita Federal", diz Miranda.
Prova disso, segundo ele, é o fato de que as transferências para Estados e municípios neste ano representarão cerca de 15% do total obtido com impostos e taxas.
Há cinco anos, quando o então Fundo Social de Emergência desvinculava 20% dos fundos de participação dos Estados e municípios, as transferências chegaram a 22,7% das receitas tributárias.


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