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Entrega de cestas básicas pode atrasar
da Sucursal de Brasília
O atraso na votação do Orçamento da União para 2000 ameaça a distribuição de cestas de alimentos pelo governo federal nos
bolsões de pobreza do país.
Algumas cidades já contam
mais de 30 dias desde a entrega da
última cesta.
Segundo a Conab (Companhia
Nacional de Abastecimento), órgão subordinado ao Ministério da
Agricultura, a distribuição tem sido mantida próxima da regular
graças ao remanejamento de estoques.
As verbas liberadas desde o início do ano seriam suficientes apenas para dois meses do programa.
A liberação de recursos federais
fica limitada a dois doze avos do
valor dos gastos do ano anterior
até a aprovação da lei orçamentária. A votação no plenário do
Congresso deverá ocorrer apenas
na próxima semana, com mais de
três meses de atraso, de acordo
com a previsão mais recente.
A situação mais complicada é
registrada em municípios do Estado de São Paulo, principalmente no Vale do Paraíba.
Além do atraso da aprovação do
Orçamento, a região foi afetada
por problemas com fornecedores
da Conab. O arroz comprado em
leilão teve de ser devolvido porque o produto não atendia às especificações do edital.
A Conab descarta que o programa de distribuição de cestas esteja
próximo de uma situação de risco, como a enfrentada no ano
passado.
Por causa da falta de repasse de
recursos para o Prodea (Programa de Distribuição de Alimentos), cerca de 8,6 milhões de pessoas ficaram sem receber as cestas
durante quatro meses no segundo
semestre de 1999.
A Conab distribui 1,7 milhão de
cestas em 1.353 municípios atendidos pelo Programa Comunidade Solidária, 824 acampamentos
de sem-terra e 705 comunidades
indígenas.
Os beneficiários dessas cestas
representam 30% dos brasileiros
que vivem em estado de miséria
extrema.
O programa emergencial de alimentos em áreas atingidas pela
seca distribui mais 859 mil cestas
em 394 municípios.
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