Sérgio Lima/Folha Imagem

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), é cercado por deputados durante votação da PEC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva passou com folga em seu primeiro teste importante no Congresso. Por 442 votos a favor, 13 contra e outras 17 abstenções, a Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que permite a regulamentação do artigo 192, que trata do sistema financeiro nacional, por meio de várias leis complementares.
O governo petista conseguiu o que se propunha com a votação: sinalizar para os mercados que é capaz de controlar seus radicais e negociar com a oposição maioria para assegurar a governabilidade.
Alem disso, a aprovação de ontem vai permitir que o governo envie ao Congresso projeto propondo a autonomia do Banco Central, conforme se comprometeu no acordo com o Fundo Monetário Internacional. É esse o ponto que divide as opiniões.
Para a aprovação de ontem, o governo precisava de 308 votos. Teve 134 além do necessário. PSDB e PFL, partidos declaradamente de oposição, votaram majoritariamente com o Planalto.
"Vou votar a favor para que o José Dirceu não tenha que mudar de nome, já basta que ele tenha mudado de opinião", afirmou em plenário o líder da bancada tucana na Casa, Jutahy Júnior (BA).
Na véspera, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, havia dito que mudaria de nome se o projeto de emenda constitucional tivesse menos de 400 votos. Teve 42 a mais. Nem precisava dos votos dos radicais do PT, que expressaram seu descontentamento numa declaração assinada por 35 deputados. Entre eles, o líder na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).
"A autonomia do BC, desejada por algumas forças do mercado financeiro, retiraria do Estado brasileiro instrumentos fundamentais (...), aproximando-o daquelas agências reguladoras cuja prática tem sido tão questionada pelo presidente Lula", disse Pellegrino, causando mal-estar entre colegas de partido. "É uma discussão bizantina. Juros de 12% e ser contra a autonomia do BC são temas do século passado", disse Paulo Bernardo (PT-PR).
Os radicais só recuaram depois que o Planalto assegurou que não enviará o projeto de autonomia do Banco Central sem antes consultar a sua bancada.
Trata-se de um assunto que gera controvérsias em outras alas do PT e de seus aliados, além dos partidos da oposição.
Depois de terem recuado frente às pressões do Planalto, os radicais do PT saíram vaiados da sessão da Câmara. Mas eles também mostraram que são capazes de arregimentar apoios na bancada petista.

Lista dos moderados
Além da lista dos radicais, uma outra lista foi passada entre moderados petistas pelo deputado Arlindo Chignallia (SP). Totaliza 21 assinaturas contra a autonomia do BC. Ou seja, pelo menos 56 dos 92 deputados do PT são contrários à autonomia do BC.
O projeto de emenda constitucional, já aprovado pelo Senado, ainda será submetido a um segundo turno de votação, antes de ser promulgado pela Mesa do Congresso. A nova votação deve ocorrer na próxima semana ou, no mais tardar, na seguinte.
Além dos radicais do PT, o governo teve de contornar dificuldades também entre os partidos de esquerda aliados -PTB e PL não criaram obstáculos. O PDT, pressionado por seu presidente Leonel Brizola, decidiu se abster.
As posições conflitantes do deputado Miguel Arraes (PE) e do ex-governador Anthony Garotinho (RJ) foram compatibilizadas com o voto "sim" do PSB, como queria Arraes, e uma declaração contrária à independência do BC, como defendia Garotinho.
"Por que o PC do B vai votar a favor? Votamos a favor porque o governo Lula deu a garantia de que a proposta de autonomia do BC só será enviada após ampla discussão com a base e a sociedade", disse, por exemplo, no encaminhamento do voto da bancada, o deputado Inácio Arruda (CE).

Farpas
A oposição, capitaneada pelo PFL e pelo PSDB, se uniu ao governo, mas não perdeu a oportunidade de fustigar o Planalto.
Os tucanos fizeram questão de registrar que o projeto era de autoria do ex-senador José Serra, o candidato do PSDB derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.
O líder Pellegrino tentou tirar o mérito do ex-senador Serra com o argumento de que o projeto do tucano na realidade fora modificado no Senado pelo relator Jefferson Peres (PDT-AM).
No comando da vitória governista esteve Dirceu: foi o chefe da Casa Civil, articulado com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), quem dobrou os radicais do PT e assegurou os votos do PMDB e do PPB necessários para assegurar os 308 votos necessários à aprovação e por um fim, pelo menos por enquanto, à versão de que a articulação política do governo "bate cabeça".
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que a aprovação de ontem "é prova da força do governo Lula e da coerência da oposição".


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Febraban divulga nota de apoio à votação da PEC
Índice