DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do PMDB, do PFL e do PSDB no Senado decidiram encampar a proposta do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), de iniciar por aquela Casa a tramitação da reforma do sistema tributário, paralelamente ao exame da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados.
O acordo entre os líderes do governo e da oposição no Senado também teve o apoio do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). E acirrou o confronto com a Câmara, onde o presidente, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes partidários voltaram a reagir contra a idéia.
Coube ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defender em plenário o direito de o Senado votar primeiro a reforma tributária. "O Senado é a Casa que representa a federação [tem três representantes por Estado], e a reforma tributária tem tudo a ver com o pacto federativo. Nada impede que ela comece por aqui", disse.

Pressa
Para os líderes da oposição, se cada reforma começar por uma Casa diferente e, depois, for remetida à outra, o processo de votação será apressado. Eles criticam a reação da Câmara.
"O país não quer que uma questão como essa seja tratada corporativamente. Não dá para, corporativamente, medir forças", afirmou Calheiros. "Se os líderes encamparem a proposta, acho uma boa idéia", disse Sarney.
Segundo Mercadante, a idéia é sua, e não do governo -que ainda não teria uma posição sobre o assunto. O senador disse que só insistirá na tese se houver acordo com a Câmara.
"Não vamos patrocinar um confronto entre as duas Casas. Essa idéia não tem como avançar se não tiver acordo com os deputados. Se na Câmara o sentimento é esse [de não aceitação", mantenha-se o rito tradicional e as duas reformas começam pela Câmara. Mas vamos tentar um entendimento", afirmou.
O líder do governo divulgou um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para contestar o principal argumento dos deputados: de que seria inconstitucional iniciar a tramitação de uma proposta do Executivo pelo Senado.
Por esse parecer (número 692, de 1995), do ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM), uma proposta do Executivo tem que ser iniciada pela Câmara obrigatoriamente somente quando se tratar de projeto de lei ordinária.

Câmara
Os deputados que coordenam a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara ameaçam -com o aval de João Paulo- elaborar e votar um projeto paralelo ao do governo caso seja colocada em prática a proposta de dividir o início das tramitações.
A maioria dos líderes da Câmara se posicionou contra a proposta. "Acho que o Mercadante falou de uma posição pessoal dele, não do governo. Não existe nenhuma posição do governo em relação a isso", disse Nelson Pellegrino, líder da bancada do PT na Câmara.
João Paulo se encontrou em café da manhã anteontem com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e teria exposto a ele a sua oposição à tramitação conjunta. No encontro, Dirceu teria afirmado a ele ser contrário à proposta.
"Estou há oito anos na Câmara e, pelo que sei, todas as reformas se iniciam pela Câmara, e não no Senado. É bom que se mantenha esse rito. Se alguém quiser mudar, tem que alterar a Constituição", afirmou ontem João Paulo. Anteontem, na tribuna da Câmara, ele afirmou que o Senado deveria ter a "lucidez" de obedecer à Constituição.
"Isso é uma violação do texto constitucional. Não devemos forçar a natureza das coisas, deve haver transparência", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). (RAQUEL ULHÔA E RANIER BRAGON)


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