Yeda quer que outros Poderes diminuam despesas em R$ 176,7 milhões até dezembro; presidentes do TJ e da Assembléia dizem que não atenderão pedido

SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governo do Rio Grande do Sul pediu que os outros Poderes do Estado reduzam seus gastos a partir deste mês e façam sua reprogramação financeira para evitar novos colapsos, como o atraso dos salários dos servidores do Executivo.
O corte chega a R$ 176,7 milhões até dezembro e representa 12,41% dos orçamentos.
Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado e da Assembléia Legislativa reagiram ao pedido reclamando que não há como reduzir despesas.
Afirmando ter havido queda de receita nos três primeiros meses do ano, a governadora Yeda Crusius pagou na última sexta-feira somente parte dos vencimentos de março. Os funcionários do Executivo que ganham mais de R$ 2.500 receberão a diferença só no dia 10.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo enviou há duas semanas documento a Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública pedindo readequação orçamentária, que levaria a corte imediato de R$ 35,3 milhões e de R$ 176,7 milhões até dezembro.
No documento, o Executivo estipulou prazo de 30 dias para os órgãos apontarem os cortes.
O Judiciário, mais afetado pela decisão de Yeda, precisará deixar de gastar até dezembro R$ 99,1 milhões de orçamento previsto de R$ 1,4 bilhão. O presidente do TJ, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, disse que não fará cortes e que vem economizando recursos desde que se agravou a crise financeira no Rio Grande do Sul.
"O Judiciário não reduzirá seu orçamento e, de Poder para Poder, não se determina nada, se pede, se solicita", disse.
O presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), que terá que fazer corte de R$ 21,3 milhões, disse que no ano passado os deputados economizaram R$ 29 milhões e que, portanto, a Assembléia já estaria adequada ao pedido.
"Reduzimos as despesas no fim de dezembro passado e não temos mais onde cortar", disse.
O Executivo também terá que fazer cortes. Do total calculado de redução de custos entre todos os Poderes (R$ 1,4 bilhão), o governo responde pela maioria (R$ 1,2 bilhão).
O Ministério Público terá que reduzir R$ 35,1 milhões, o Tribunal de Contas, R$ 15,6 milhões, e a Defensoria Pública, R$ 5,4 milhões até dezembro.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se os Poderes não cumprirem o pedido, poderão ter os repasses bloqueados. Esse artigo da lei, porém, vem sendo contestado juridicamente, porque esbarraria no princípio constitucional de autonomia e harmonia entre os Poderes.


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