SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília


A seis meses das eleições, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ilmar Galvão, declarou ontem que "a violação à Lei Eleitoral é flagrante em todo o país". Segundo o ministro, há "incapacidade", por parte da Justiça Eleitoral, para conter o desrespeito à lei.
Galvão advertiu que não há como impedir que dinheiro ilícito, como o obtido junto ao narcotráfico, financie campanhas.
Para o ministro, existe o risco de que ocorra o chamado "crime perfeito" no processo eleitoral.
"Espero que ninguém confie nessa possibilidade e que não se arrisque, porque poderá ser punido", afirmou.

Bicicletas
O presidente do TSE disse que governadores que pretendem concorrer à reeleição estão distribuindo a eleitores bens como bicicletas e sacolões.
Sem especificar quem são os promotores das irregularidades, Galvão afirmou que esse comportamento é "absurdo".
Ele deu essas declarações durante a abertura de um encontro dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, ontem de manhã, em Brasília.
Galvão repassou parte da responsabilidade sobre o controle dos abusos aos TREs, pedindo que "sejam rigorosos". Ao mesmo tempo, destacou que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para esse trabalho de fiscalização.
O ministro disse que os tribunais poderão agir de ofício (sem ser provocados) e deverão buscar o cumprimento da lei, "ainda que seja no campo da advertência".
A Lei Eleitoral só autoriza a propaganda e campanha eleitorais após 5 de julho. Antes disso, não pode haver promoção pessoal em propaganda partidária.
O ministro disse ter informações sobre "violação aberta, escancarada" a essa proibição, sem se referir diretamente à propaganda partidária do PPB.
A pedido do PT, o TSE já abriu um processo para investigar se o pré-candidato ao governo paulista Paulo Maluf está utilizando o espaço da propaganda do PPB na televisão para fazer promoção pessoal e ataques a concorrentes, como o governador Mário Covas (PSDB). O PPB nega.
O presidente do TRE de São Paulo, desembargador Nelson Schiesari, disse que a propaganda do PPB é "mau exemplo", porque precipita o processo eleitoral.
Ele afirmou que, por enquanto, o tribunal vai agir com cautela. "Se continuar ou aumentar, a nossa intervenção será inevitável", declarou.
Galvão reafirmou que o controle sobre abusos na campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores que concorrerem à reeleição dependerá, principalmente, dos partidos e adversários.
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, disse que não há mecanismos eficazes de controle.



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