RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Em meio a focos de rebelião na base aliada, o governo tenta a partir de hoje aprovar sua proposta de reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeiro passo do projeto no trâmite legislativo.
O parecer do relator Maurício Rands (PT-PE) -apresentado na semana passada- deve ser votado entre hoje e quinta e vai encontrar forte resistência, entre outros, no ponto em que defende como constitucional a cobrança de contribuição dos servidores inativos.
Além disso, o relator deve propor uma alteração de última hora, equiparando o Ministério Público ao Judiciário no cálculo do subteto salarial do funcionalismo nos Estados -ou seja, limitado ao salário dos desembargadores, não podendo ultrapassar 75% do teto federal (R$ 17.170).
Paralelamente às definições finais do parecer, foi grande a movimentação ontem dos principais líderes da base aliada em articulações e busca de apoio de última hora, o que mostra que o fato de os governistas possuírem 36 integrantes na comissão contra 18 da oposição não é uma garantia de tranquilidade para o governo.
Isso se dá pela união, entre outros, dos seguintes fatores: o PDT, com dois integrantes na CCJ, fechou questão para votar contra todos os pontos do parecer. "Vou votar contra a proposta, pois o objetivo político [da proposta] é a fragilização do serviço público", disse Alceu Collares (PDT-RS).
Além disso, parte do PMDB, com oito integrantes, ameaça votar, entre outras coisas, contra a tributação de inativos e a proposta dos três subtetos salariais para o funcionalismo nos Estados. "Não é por ser base que eu preciso apoiar o governo", afirmou Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Por fim, o PC do B se reuniu ontem para decidir que atitude tomar, já que o integrante do partido na CCJ, Sérgio Miranda (MG), tem resistência a votar a favor da cobrança dos inativos. Até o início da noite, não havia definição.
A votação do parecer na CCJ vai ocorrer da seguinte forma: o texto básico do parecer deve ser aprovado com facilidade -já que PFL e PSDB querem marcar a posição de que mantêm o discurso coerente de apoio às reformas-, mas serão feitas os chamados destaques para votação em separado, que conterão os pontos polêmicos, como a tributação. É nessa hora que os descontentes tentarão alterar pontos da reforma. Há ameaça de manifestação de servidores durante a votação.
A situação delicada para o Planalto pode ser ilustrada também pelo fato de a liderança do governo na Casa ter patrocinado o acerto para a substituição de 7 dos 36 integrantes da base na comissão.
A última mudança ocorreu na representação do PPS. O deputado Dimas Ramalho (SP) procurou a liderança do partido pedindo para ser substituído.
Caso ocorra o pior cenário para o governo, ou seja, PDT, PMDB e PC do B fecharem questão contra o Planalto nos pontos polêmicos e nenhum integrante da oposição ou dos partidos independentes compensar a rebelião, o governo poderia ver pontos da reforma serem derrubados na primeira etapa do trâmite por sete votos de diferença -32 a 25. Apesar de esse cenário ser de difícil concretização, o certo é que as lideranças continuariam ainda hoje o trabalho de arregimentação.
O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Casa, esteve ontem em São Paulo tentando fechar o acordo que garantiria o voto do partido na CCJ. Hoje, se reúne com os líderes da base. Já o PT reuniria a sua coordenação na Câmara ontem e hoje.


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