DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além das medidas provisórias que concedem reajustes a servidores, o governo também editou, na edição de sábado do "Diário Oficial", cerca de 300 convênios com prefeituras e instituições estaduais e municipais.
Os ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia concentram a maior parte dos convênios. O Ministério do Turismo também editou vários convênios para "promover e incentivar" o turismo regional com várias prefeituras e associações. Os convênios deveriam ter sido feitos até sexta devido à legislação eleitoral.
Além do aumento para os servidores e dos convênios com prefeituras, o governo também cedeu a pressões de empresários e decidiu refinanciar, mais uma vez, dívidas em atraso de empresas com a Receita e com o INSS. Débitos que venceram antes de 2003 poderão ser pagos em até 130 prestações.
As dívidas que venceram entre 2003 e 2005 terão prazo um pouco menor, de 120 meses. As parcelas serão corrigidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 7,5% ao ano.


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