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Advogados dizem que recuo no processo contra o presidente do Senado é absurdo
FERNANDO BARROS DE MELLO
MAURICIO PULS
DA REDAÇÃO
As questões formais na instauração e condução do processo no Conselho de Ética contra
Renan Calheiros não deveriam
atrapalhar o andamento das investigações, disseram especialistas consultados pela Folha,
já que os vícios formais não infringiram o direito à ampla defesa e são sanáveis.
"Isso é rabugice. A Mesa poderia ter ratificado na hora.
Mas fez alguma coisa? Eu acho
que eles estão brincando com o
povo brasileiro. A competência
nata da comissão é investigar",
afirma Paulo Brossard, 82, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça.
Além disso, o processo sobre
a quebra de decoro parlamentar é político, não podendo,
portanto, ser remetido ao STF.
Também ex-ministro da Justiça e do STF, Célio Borja, 78,
lembra que "o Supremo julga
condutas penalmente puníveis,
não pode julgar quebra de decoro". "Geralmente essas
idéias surgem da cabeça de
gente esperta, mas ignorantes
em matéria de direito", afirma.
Questionado sobre o retorno
do processo à estaca zero, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, 70, professor titular de direito administrativo da
PUC-SP, considera que vícios
dessa natureza "são sanáveis,
pois não afetaram nada de essencial no processo". Se o Conselho de Ética pediu uma perícia sem a autorização da Mesa,
basta que a Mesa se reúna e
aprove a posteriori.
Uma posição similar é defendida pelo advogado Alberto Rollo, 62, especialista em legislação eleitoral. Ele sustenta que,
no caso dos processos políticos,
os vícios formais só conduzem
à anulação do processo quando
ferem o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Para João Antonio Wiegerinck, professor de direito
constitucional do Mackenzie, a
perícia pode ser aproveitada
mesmo se, na interpretação literal do regimento interno, o
processo recomeçar do início.
"O que se ganha é prazo, mas
não se perde a força de informação das provas. Basta que
elas tenham sido obtidas de
forma lícita. Isso está garantido
na Constituição", lembra.
Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito
Político e Eleitoral da OAB-SP,
diz que o Conselho de Ética
tem competência para requisitar provas. Ele critica a resolução que criou o conselho em
1993, dizendo que, por ela ser
muito genérica, abre espaço
para interpretações.
O advogado Alberto Zacharias Toron, 48, conselheiro federal da OAB, diz que "todo
processo pode ser anulado: esse é um processo político, mas
não deixa de ser um processo."
Ele diz que, se o conselho determinou perícia que não poderia ter solicitado, a diligência
pode ser anulada, mas não necessariamente todo o processo.
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