DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem uma mudança na lei que permita a demissão de dirigentes das agências reguladoras, que hoje têm estabilidade nos cargos.
Segundo congressistas presentes à reunião do conselho político, Lula vai retirar do Congresso o projeto de "lei geral" das agências reguladoras, de 2004, que está pronto para ser votado na Câmara. O texto retira poder das agências (ao transferir aos ministérios a tarefa de definir as outorgas de serviço público), mas não mexe na estabilidade dos diretores.
"Eles [membros das agências reguladoras] são servidores públicos, mas é o único caso em que, mesmo que se prove a incompetência, o cargo é "imexível'", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Segundo congressistas, Lula defendeu a tese de que se o presidente nomeia, deveria ter poder para demitir.
A proposta ganhou fôlego devido à avaliação de que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi ineficaz na crise aérea. "O presidente não falou na Anac, mas estamos entendendo que é na dita cuja que ele está se inspirando", disse Múcio.
Sempre de acordo com os relatos, Lula manifestou a intenção de priorizar a aprovação do projeto, mas vai pedi-lo de volta para fazer mudanças -uma delas possivelmente será o estabelecimento de mecanismo para demitir os diretores, que hoje só saem do cargo em caso de renúncia, sentença judicial ou processo administrativo.
Lula disse que ainda precisa conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para decidir as mudanças.


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