GUSTAVO PATÚ
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Planalto não fechou ontem acordos com os governadores nem com a oposição, mas mantém a disposição de pôr em votação hoje, em primeiro turno, uma nova versão da reforma tributária no plenário da Câmara.
Mantido esse cenário, será a primeira tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de votar uma emenda constitucional contando, basicamente, com os deputados da base aliada.
Apesar do bombardeio ao projeto, os governistas acreditam contar com uma série de trunfos para aprová-lo. O primeiro deles, usado como argumento para os aliados, é a tese de que o projeto será modificado pelo Senado e voltará para a Câmara. Por esse raciocínio, os senadores se limitariam a aprovar sem alterações a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), vitais para o Planalto. O restante do projeto continuaria em discussão mais aprofundada.
Em segundo lugar, avalia-se que parte dos governadores e prefeitos, mesmo sem ter todos os seus pleitos atendidos, serão seduzidos por vantagens pontuais como as promessas de partilha dos recursos da Cide e de uma definição mais favorável dos fundos destinados a Estados e municípios.
Com base nessa estratégia, os governistas passaram o dia elaborando um novo texto para a reforma, cujo formato definitivo só será conhecido no momento da votação -embora já haja tendências sinalizadas.

Operação
A operação para viabilizar a votação hoje começou logo cedo, quando foi revogada uma medida provisória relativa à Agência Nacional de Águas que, pela legislação, teria de ser votada antes de qualquer outro projeto pela Câmara. Após receber o ministro José Dirceu (Casa Civil), o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para a tarde uma sessão extraordinária destinada a começar o debate regimental da reforma, etapa que precede a votação.
"O ideal é votar com acordo, mas, se não houver acordo, vamos para o voto, que é a essência da democracia", disse Dirceu.
Ficou praticamente acertado o fim da proposta de tornar a CPMF permanente, que enfrenta resistências entre empresários, oposicionistas e aliados. Houve acenos de concessões para a maioria dos pleitos que não implicavam perdas de receita. À noite, o relator do projeto, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou uma saída para um dos temas mais polêmicos: a mudança do ICMS para beneficiar os Estados de destino das mercadorias obedecerá uma transição de 11 anos -o prazo anterior era de oito anos.
Os governistas esperam ter o voto favorável de 320 dos cerca de 380 deputados aliados e mais 40 dos 124 votos da oposição. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.


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