DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição ameaça transformar em "tiro no pé" a manobra do governo para começar hoje a votação da reforma tributária no plenário da Câmara.
A principal arma do PSDB é uma decisão de 29 de março de 1990 do STF (Supremo Tribunal Federal). Um parecer do então ministro Moreira Alves diz que uma medida provisória não pode ser retirada do Congresso.
A retirada da medida provisória 124, que trancava a pauta da Câmara, ocorreu por meio de outra medida provisória, número 128, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no "Diário Oficial" da União.
O ato foi uma das peças da estratégia do Planalto para apressar a votação da reforma tributária.
"Por ser a medida provisória ato normativo com força de lei, não é admissível que seja retirada do Congresso Nacional a que foi remetida para o efeito de ser ou não convertida em lei", diz o acórdão do STF.
Com base nessa decisão de mais de dez anos atrás, o PSDB preparava ontem uma ação direta de inconstitucionalidade.
Caso o Supremo acate os argumentos do partido, a votação da reforma tributária poderá até ser anulada, segundo os planos dos tucanos.
O PFL também apresentou mandado de segurança contra a manobra do Planalto.
A medida provisória original tratava do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas. A medida provisória que a revogou foi assinada apenas pelo presidente Lula e pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) nem sequer foi ouvida. (MS)


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