FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

Uma nota divulgada pelo grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro ataca e qualifica como "retrocesso" a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer da sentença que determinou a abertura dos arquivos sobre a guerrilha do Araguaia. A quebra do sigilo das informações da guerrilha (movimento armado organizado pelo PC do B na região do Bico do Papagaio -entre Tocantins, Pará e Maranhão- a partir de 1966 e extinto pelas Forças Armadas de 1972 a 1974) foi determinada pela Justiça Federal.
Na semana passada, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu parcialmente da decisão, emitida em junho pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, e publicada em julho no "Diário da Justiça". A decisão faz parte de um processo iniciado em 1982 por 22 parentes de vítimas pedindo a localização dos corpos.
"Ao analisar a ação do ponto de vista estritamente técnico, decorridos 21 anos de tramitação na Justiça, o governo federal usa um artifício para tentar encobrir o que de fato ocorre: a total falta de vontade política de esclarecer, de fato, os crimes de lesa-humanidade que foram cometidos pelas Forças Armadas na guerrilha do Araguaia", diz a nota.
O Tortura Nunca Mais foi fundado em 1985 por ex-presos políticos e parentes de mortos e desaparecidos no regime militar (1964-1985). É hoje um dos mais importantes grupos do movimento de direitos humanos do país. A nota cita a revogação de leis da anistia em outros países latino-americanos (como a Argentina) e afirma que o Brasil está indo "na contramão da história".
"O governo federal, além de perpetuar o sofrimento dos familiares e o desconhecimento da sociedade, mais uma vez perdeu a oportunidade de resolver definitivamente a questão dos desaparecidos políticos no Araguaia, contribuindo para fortalecer a impunidade em nosso país", diz a nota.
O recurso da AGU foi parcial. Reconhece o direito dos parentes de localizar os restos mortais e sepultá-los, bem como a obrigação da União de esforçar-se para encontrar os corpos.
Questiona, porém, a quebra do sigilo das informações e o fornecimento de dados sobre operações militares relacionadas à guerrilha. O documento alega que a juíza concedeu mais do que o que foi pedido, pois os parentes só solicitaram o paradeiro dos corpos. "Como iremos localizar os corpos se não forem fornecidas as informações? Foi uma decepção muito grande para os familiares. O governo Lula está descumprindo um compromisso com os direitos humanos", disse a presidente do grupo Tortura Nunca Mais-RJ, Elizabeth Silveira e Silva.
"É preocupante a força que os militares têm no cenário nacional. Vemos a preocupação em não constrangê-los. É incrível que, 30 anos depois, essa história ainda não seja contada. Não vai ser contada nunca?", questiona.


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