Em moção aprovada em congresso, partido pede abertura de arquivos e diz que generais não podem elogiar ditadura

"Lula comprometeu-se a abrir arquivos [militares], mas até agora não o fez", diz texto, que é considerado documento oficial da sigla

EM SÃO PAULO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma moção aprovada ontem por unanimidade no final do 3º Congresso do PT pede a "democratização das Forças Armadas" e critica declarações de generais em defesa do regime militar (1964-1985).
"O PT entende ser uma tarefa urgente do governo brasileiro iniciar um processo de democratização das Forças Armadas, que precisam ser transformadas em instituições a serviço da população e da democracia", diz a moção.
De acordo com o documento, "é inaceitável que alguns generais em postos de comando continuem a fazer manifestações públicas em defesa da ditadura, ou que as instituições militares possam constranger o regime democrático, colocando-se acima da lei ao desacatar decisões judiciais e administrativas legítimas".
A moção pede também a abertura dos arquivos do regime militar e condena a tortura por policiais contra suspeitos de crimes.
"Já há decisões judiciais ordenando a abertura dos arquivos militares, decisões essas desrespeitadas tanto pelo governo quanto pelas Forças Armadas. O governo Lula comprometeu-se a abrir tais arquivos, mas até agora não o fez", diz o texto.
Na semana passada, houve uma reação nos meios militares ao lançamento de um livro pelo governo federal relatando torturas e mortes de opositores do regime militar e explicitando a responsabilidade do Estado sobre elas.
De acordo com uma nota divulgada pelo Exército na última sexta-feira, "fatos históricos [referentes ao regime militar] têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas". O Exército também se colocou contrário à mudança na Lei de Anistia, como foi defendido por alguns dos participantes do lançamento do livro.
A apresentação de moções tradicionalmente ocorre no fim dos eventos petistas, e ontem não foi diferente. A relativa às Forças Armadas é uma exceção, uma vez que textos como esse geralmente dizem respeito a temas inofensivos ou pitorescos. Eles são consideradas documentos oficiais do partido.
Ontem, por exemplo, junto da moção sobre os militares, foram aprovadas outras em apoio aos índios tupiniquins do Espírito Santo, em defesa do adicional de periculosidade para carteiros e pelo banimento do amianto. Todas foram votadas em bloco, sem debate, num plenário já bastante esvaziado. Mas vários dirigentes petistas estavam no local neste momento, inclusive o presidente do partido, Ricardo Berzoini.
A moção a respeito das Forças Armadas foi apresentada pelo diretório petista de Pernambuco e, segundo a Folha apurou, surpreendeu petistas que tiveram parentes vítimas da ditadura. Alguns manifestaram receio de que o texto acirre os ânimos dos militares e atrapalhe o trabalho da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
A respeito das torturas, o partido afirma que há uma "licença para matar concedida tacitamente às forças policiais, sob o beneplácito de determinados governadores".
Participante do encontro petista, o ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda considerou positiva a moção aprovada. "Essa é uma bandeira histórica do partido. O governo tem certas contingências, mas o PT tem autonomia e deve se manifestar sobre o assunto", disse Miranda, que é presidente do diretório mineiro do partido. (FÁBIO ZANINI e JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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