LYDIA MEDEIROS
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

O Ministério da Previdência está preparando uma série de medidas para dar continuidade à reforma constitucional do setor. Elas seriam implantadas em um eventual segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Batizado de "Agenda Futura", o pacote vai tocar em temas polêmicos para um ano pré-eleitoral e, por isso, está sendo consolidado para envio ao Congresso no final de 98, caso FHC seja reeleito.
Uma das medidas tratará da proibição do acúmulo de pensões. A intenção do ministro Reinhold Stephanes (Previdência) é propor uma legislação complexa para debate no Congresso.
O governo quer evitar tropeços como a medida provisória editada no início do semestre, que proibia as viúvas aposentadas de receber os benefícios deixados pelos maridos. O governo teve que recuar.
"Em nenhum país do mundo há tantas possibilidades para o acúmulo de aposentadorias. Essa legislação precisa ser revista, mas com o cuidado de evitar injustiças", disse Stephanes.
A proposta do ministério para acabar -ou limitar- o acúmulo de pensões levará em conta a situação financeira de cada beneficiário, analisando critérios como idade e renda.
Outro ponto do pacote atingirá as entidades filantrópicas e as cooperativas. Segundo Stephanes, a Previdência renuncia anualmente a uma receita de R$ 2,5 bilhões que deveriam ser pagos pelas entidades assistenciais. Desse total, R$ 1 bilhão cabe às instituições educacionais e santas casas.
Apesar de não haver expectativa de aprovação dessas propostas antes de 1999, Stephanes está concluindo o programa, que será editado em forma de um livro para conhecimento público.
Algumas dessas mudanças poderão ser feitas por meio de medida provisória, para evitar os riscos de uma longa tramitação, a exemplo do que ocorreu com a própria reforma da Previdência.
Ontem, a emenda da reforma da Previdência sofreu novo atraso por falta de quórum na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice