DA REPORTAGEM LOCAL

"Precisamos de mais juízes e servidores para fazer frente aos mais de 11 milhões de processos nas comarcas e varas", diz o desembargador Álvaro Lazzarini, 67. Ele atribui o congestionamento do Judiciário ao excesso de recursos e defende uma legislação "adequada aos tempos atuais", para agilizar os julgamentos. Abaixo, a entrevista dada à Folha.
 

Folha - Qual será a sua prioridade se for eleito presidente?
Álvaro Lazzarini - As prioridades são os recursos humanos, a comunicação social, a segurança e os meios materiais.

Folha - Qual a sua avaliação da atual gestão do tribunal?
Lazzarini - Mesmo com as limitações orçamentárias, com reflexos, em especial, na área de recursos humanos, decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão procurou desenvolver propostas visando à eficiência do aparelhamento judiciário.

Folha - Como reduzir o congestionamento do Judiciário paulista?
Lazzarini - Há necessidade de ter-se uma legislação processual, civil e criminal adequada aos tempos atuais, a exemplo da lei dos Juizados Especiais, dando a necessária agilidade aos seus julgamentos. O excesso de recursos contribui para o congestionamento e merece ser reavaliado pelo Congresso Nacional. Os recursos humanos encolheram desde a Constituição de 1988, quando se redescobriu a cidadania, aumentando a demanda de serviços.

Folha - V. Excia. pretende manter o sistema de distribuição de processos, de dez por semana para cada desembargador? Com o acervo acumulado, essa cota não seria quase insignificante?
Lazzarini - O sistema de distribuição não é fixado pelo presidente e, sim, pelo Órgão Especial. Considera-se a capacidade média de um magistrado em produzir uma decisão fundamentada. O computador não substitui o trabalho do julgador. O desembargador tem um único assistente jurídico, bacharel em direito, que não pode ser parente de magistrado, e um escrevente concursado.
Não há como aumentar a cota ou distribuir todo o acervo, inclusive por falta de local para os processos nos gabinetes ou nas residências dos desembargadores.

Folha - Alguns desembargadores reduziriam essa cota semanal, abatendo do número de processos os recursos de agravo de instrumento recebidos ou processos volumosos. É possível eliminar essas práticas?
Lazzarini - O agravo de instrumento é um recurso largamente usado e que ajuda no congestionamento, porque agrava-se de tudo. Os desembargadores recebem em média cinco agravos por dia.
Devem examiná-lo de imediato, prejudicando o exame de outros recursos. Daí a compensação regimentalmente prevista.

Folha - Como V. Excia. avalia a lentidão da segunda instância do Judiciário paulista?
Lazzarini - Não é agradável a lentidão. Eu tenho a experiência a respeito como parte em processo contra a Fazenda estadual. Os desembargadores estão trabalhando além dos limites de suas forças.

Folha - Qual a sua opinião sobre o controle externo do Judiciário?
Lazzarini - Sou radicalmente contrário. O Judiciário é Poder e como tal tem de ser respeitado. Os mecanismos de controle interno são eficientes e eficazes, embora possam não ser conhecidos pelo público. E quem controlaria os controladores externos?

Folha - V. Excia. pretende introduzir mecanismos para ampliar a atuação da corregedoria?
Lazzarini - A atual corregedoria só funciona para a primeira instância porque o presidente será o juiz preparador e relator nato, no Órgão Especial, nos procedimentos contra desembargadores por falta funcional.
Não é atribuição do corregedor exercer atividade censória em face de desembargador.


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