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O relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio, que afirmou que Marcos Valério não será punido

Laudo feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal afirma que 30 de 176 operações financeiras realizadas entre as empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza usaram, nos respectivos contratos, uma legislação que não existia na ocasião em que foram firmados.
Os chamados contratos de mútuo, que registram na contabilidade os repasses de dinheiro de uma para outra empresa de Valério, fazem referência ao artigo 586 do Código Civil, que define o que é "mútuo". Apesar de exibirem como data de assinatura o ano de 2001, os 30 contratos em questão apontam como teor do artigo 586 a redação que lhe foi dada pelo novo Código Civil, que só entrou em vigor em janeiro de 2002.
Valério disse ontem à Folha que contestará o laudo da PF na Justiça, que os contratos foram redigidos "de acordo com a legislação vigente" e que as declarações retificadoras da contabilidade de suas empresas foram apresentadas, em 2005, "dentro do tempo hábil". Valério disse que contratou uma auditoria independente de uma empresa internacional e que apresentará os resultados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O publicitário contestou também a afirmação de que foram emitidas notas fiscais frias. "Não existe nenhum serviço não prestado a qualquer órgão público que contratou nossas empresas."
Conforme o laudo, que demandou o trabalho de seis peritos da PF ao longo de quatro meses, a contabilidade das empresas de Valério representou manipulação, adulteração e omissão de dados. As 176 operações financeiras entre as empresas de Valério analisadas pelos peritos somam R$ 51,41 milhões entre 2001 e 2005.
O laudo traz uma tabela comparativa entre os resultados contábeis indicados nos documentos apreendidos pela PF nas empresas de Valério e aqueles apresentados em contabilidade que o próprio empresário encaminhou à CPI dos Correios.
O mais evidente descompasso detectado pelos peritos nas duas análises é o valor dos ativos, que somaram R$ 28,75 milhões em dezembro de 2004, de acordo com os documentos apreendidos, e R$ 72,39 milhões, conforme a contabilidade posterior.
Em 2003, a diferença relativa aos ativos entre o que havia sido registrado pelas empresas e o que Valério apresentou depois foi ainda maior: de R$ 5,87 milhões para R$ 53,20 milhões.
Ao analisar a documentação apreendida e aquela enviada por Valério, os peritos detectaram fraudes em Autorizações para Impressão de Documento Fiscal.
Com a falsificação das autorizações emitidas pelas cidades mineiras de Rio Acima, Igarapés e Catas Altas foram produzidas 80 mil notas fiscais. Há uso de carimbos e assinaturas que divergem daqueles usados por essas prefeituras em procedimentos padrão.
O Instituto Nacional de Criminalística também está trabalhando em laudos relativos à contabilidade dos bancos Rural e BMG, que teriam concedido empréstimos de R$ 55,8 milhões a Valério. O dinheiro seria a fonte do "mensalão", a mesada paga a deputados da base aliada.
A análise preliminar da contabilidade do Rural indica que efetivamente ocorreram e foram contabilizados, conforme as normas do Banco Central, um total de R$ 36 milhões em empréstimos destinados às empresas de Valério.


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