São Paulo, quinta, 3 de dezembro de 1998

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ISENÇÕES
Parlamentares ligados aos setores rural, da saúde e da construção civil protestam contra pontos da medida
Aliados criticam MP das filantrópicas

da Sucursal de Brasília


Líderes aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso criticaram o governo pela proposta que trata da contribuição previdenciária das entidades filantrópicas e dos trabalhadores rurais. A medida provisória deve ser editada hoje.
Parlamentares ligados aos setores rural, da saúde e da construção civil protestaram contra pontos da medida. Irritados, deputados e senadores cobravam dos líderes governistas e do ministro Waldeck Ornélas (Previdência) mudanças na medida provisória.
"Madeira, essa foi uma casca de banana venenosa", gritou ao telefone o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), representante das santas casas, para o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Pouco antes, Perondi havia entrado no gabinete do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), bastante irritado. Ele estava acompanhado do deputado José Linhares (PPB-CE), também representante das Santas Casas. Os três conversaram com Ornélas por telefone.
Para Perondi e Linhares, o texto da medida provisória não deixava claro que as Santas Casas continuarão isentas do pagamento da contribuição previdenciária patronal. A MP acaba com a isenção para as entidades filantrópicas que cobram pelos serviços.
Os líderes e o ministro afirmaram que os deputados estavam com o texto errado.
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Votação
Os ruralistas ameaçam esvaziar a sessão do Congresso de votação da medida provisória, marcada para a próxima quarta-feira, caso não sejam revistas as alíquotas de contribuição previdenciária dos produtores rurais.
O governo quer aumentar a alíquota de 2,2% e criar três faixas de contribuição (3%, 5% e 20%) de acordo com a área e a comercialização da produção.
"É uma insensibilidade sem tamanho. É melhor mandar fechar (o setor rural)", protestava o deputado José Múcio Monteiro (PFL-PE). "O governo só vê o lado da Previdência, mas não vê o lado da agricultura", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), integrante da bancada ruralista. Os ruralistas ainda tentariam negociar mudanças na medida.
Para os aliados, o governo começou a discutir a MP num momento inadequado. "Misturar uma coisa com a outra não foi bom", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Até o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), porta-voz dos interesses dos militares no Congresso, pegou carona no protesto.



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