JOÃO BATISTA NATALI
da Reportagem Local

Dentro do cronograma de sua privatização, a Eletropaulo, uma das quatro grandes empresas públicas paulistas de energia, foi desmembrada em quatro empresas menores. Elas passam a totalizar um capital de R$ 8,2 bilhões.
O desmembramento se consumou quarta-feira, durante assembléias de acionistas e debenturistas. Os sindicatos de funcionários da estatal anunciaram ontem que contestarão na Justiça a validade dessas assembléias.
A divisão da Eletropaulo em novas empresas foi decidida pelo governador Mário Covas. Ele não aplicou a mesma fórmula à CPFL, já privatizada, mas a aplicará à Cesp, a maior das estatais do setor.
Os R$ 8,2 bilhões de capital das empresas que nascem da Eletropaulo não correspondem ao valor exato que o Estado de São Paulo arrecadará em leilão, marcado em princípio para meados de abril.
Caso os lances mínimos sejam fixados no valor do capital social das novas empresas, e caso ainda -numa hipótese remota- não ocorra ágio, o governo arrecadaria R$ 6,1 bilhões.
Não serão por enquanto privatizadas as oito usinas de geração de energia elétrica que passaram para o patrimônio da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Entre essas usinas estão a Henry Borden, em Cubatão, e a Termoelétrica de Piratininga.
Por sua vez, o governo abrirá mão de apenas 49% do capital da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), responsável pela interligação da rede e pelo transporte da energia gerada nas usinas da Cesp e ainda nas usinas federais de Furnas e Itaipu.
Serão privatizadas integralmente as duas empresas agora criadas para a distribuição de eletricidade, a Metropolitana (Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo) e a Bandeirantes (Empresa Bandeirante de Energia).
A primeira atuará no município de São Paulo e na maior parte da Região Metropolitana. A segunda distribuirá eletricidade para os municípios da Região Metropolitana do Alto Tietê (como Guarulhos e Suzano), mais a Baixada Santista, Vale do Paraíba e Oeste Paulista, como Sorocaba e Itu.
A Metropolitana, segundo avaliação de seu patrimônio, sua carteira de clientes e análise de balanços, tornou-se a maior das novas empresas, com capital de R$ 3,2 bilhões. A EPTE vem em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, a Bandeirantes em terceiro, com R$ 1,8 bilhão, e a Emae em quarto, com R$ 1,1 bilhão.
A contestação do desmembramento da Eletropaulo tomou por base o que o advogado dos sindicatos, Paulo José Nogueira da Cunha, considera ter sido o descumprimento de um dos dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas.
Pela lei, antes da assembléia dos acionistas deveriam ocorrer assembléias dos debenturistas, portadores de debêntures, que são títulos emitidos por empresas, remunerados com juros. Não houve quórum para uma delas.
O advogado também diz não haver clareza sobre o valor de cada empresa em que a Eletropaulo foi subdividida. O representante dos funcionários, afirmou ele, recebeu as cifras apuradas por consultores minutos antes da assembléia da última quarta-feira.
O deputado estadual Jamil Murad (PC do B) afirmou, por sua vez, que o governo levanta a suspeita de estar dissimulando algo importante, ao convocar para um 31 de dezembro assembléias que oficializariam decisões tão delicadas e de interesse social.
A Folha procurou entre 11h e 18h de ontem obter a versão da Eletropaulo. Seus diretores não foram localizados para falar em nome da empresa agora desmembrada.



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