São Paulo, sábado, 04 de janeiro de 2003
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RIO DE JANEIRO Governadora move ação contra decisão, tomada no fim do governo FHC, de reter R$ 85,8 milhões em recursos do ICMS Rosinha recorre à Justiça contra bloqueio
FERNANDA DA ESCÓSSIA MURILO FIUZA DE MELO DA SUCURSAL DO RIO A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PSB), entrou ontem com uma ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o governo federal não execute o bloqueio de R$ 85,8 milhões de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pagar parcelas da dívida do Estado com a União. "Aí eu vou lutar na Justiça. Aí eles vão estar declarando guerra ao Estado do Rio, não a mim", afirmou a governadora, em seu primeiro confronto aberto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao qual apoiou no segundo turno da eleição presidencial do ano passado. Para ela, o bloqueio é uma medida política. O BB (Banco do Brasil) confirmou ter recebido da Secretaria Nacional do Tesouro, no dia 31 de dezembro, ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a ordem de bloquear os recursos na conta do Rio no Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) para pagar duas parcelas da dívida estadual, nos valores de R$ 66,7 milhões e R$ 19,1 milhões. O BB informou que as parcelas venceram no dia 30 de dezembro e que nada foi pago. Na realidade, embora Rosinha esteja atacando o governo Lula, seu próprio secretário de Fazenda, Mário Tinoco, esclareceu que a ordem para o bloqueio foi dada em dezembro, ou seja, ainda na administração de Fernando Henrique Cardoso. "Foi uma medida política tomada, a bem da verdade, no apagar das luzes do governo anterior", declarou Tinoco. Benedita Rosinha disse que as dívidas deveriam ter sido quitadas por sua antecessora, a ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (PT), a quem chamou de irresponsável. Ela aproveitou também para atacar o governo federal. "É uma irresponsabilidade não se abrir para negociar e conversar. Como vai ficar o Estado com tudo bloqueado? Não paga os funcionários, não se paga nada por uma irresponsabilidade?" Rosinha afirmou que, de madrugada, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, telefonou para dizer que mais parcelas estão vencendo. De manhã, Tinoco conversou com o secretário nacional do Tesouro, Joaquim Levy. Uma conversa, segundo Rosinha, "muito dura". "Por isso decidi entrar com a ação", afirmou a governadora, dizendo esperar que o governo Lula suspenda o bloqueio. Segundo Tinoco, mais três parcelas venceram em 31 de dezembro: de R$ 20,6 milhões, R$ 913,7 mil e R$ 26,9 milhões. A governadora disse que, com o bloqueio, o Estado ficará falido e não terá como pagar o salário de dezembro do funcionalismo. O 13º salário não foi pago por Benedita. Segundo Rosinha, Benedita da Silva também não pagava desde setembro a dívida com o BC (Banco Central), cujos atrasados chegavam a R$ 160 milhões. "A prova de que a Benedita não vinha pagando é que agora bloquearam os recursos. Houve irresponsabilidade por parte da ex-governadora", afirmou a governadora. Apoio Rosinha é mulher do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, candidato derrotado do PSB à Presidência da República. Ontem, ela obteve o apoio dos presidentes do TJ (Tribunal de Justiça), Marcus Faver, da Assembléia Legislativa, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e do procurador-geral de Justiça do Estado, José Muiños Piñero Filho. Eles enviarão ao presidente Lula, ao ministro Palocci Filho e ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, um documento dizendo que o Rio virará "um caos" caso a União não libere os recursos do ICMS. O secretário de Fazenda na gestão de Benedita, Nelson Rocha, disse que não pagou tudo porque não tinha dinheiro, mas adiantou R$ 15 milhões da parcela de R$ 66 milhões. O BB nega a informação. Ontem, por meio de sua assessoria, Rocha disse que o BB errou ao bloquear os recursos do Rio. Para ele, o Estado não pode ser considerado inadimplente porque, pelo contrato com a União, tem o direito de quitar a dívida até o fim do mês. Quanto à outra parcela, de R$ 19,1 milhões, Rocha afirmou que não foi paga porque venceria anteontem -informação que o BB também contesta. A assessoria de imprensa de Benedita da Silva informou que a ministra estava cheia de compromissos em Brasília e que não poderia falar sobre o bloqueio. Texto Anterior: Carne, rum e charutos: Churrasco com Fidel dura 4 horas e meia Próximo Texto: Reunião na 2ª discutirá corte de repasses ao RJ Índice |
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