Segundo presidente, que deve enviar nos próximos dias proposta ao Congresso para mudar lei, há abusos em algumas paralisações

Mudança deverá ser feita a partir de ratificação de uma convenção da OIT; depois, União e sindicatos poderão negociar sobre as categorias

EDUARDO SCOLESE
ENVIADO ESPECIAL À GUIANA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Georgetown que somente um governo de ex-sindicalistas, como é o seu caso, tem condições de enviar ao Congresso uma proposta de legislação que pode proibir o direito a greve de alguns setores do funcionalismo. Segundo ele, há "abusos" em algumas paralisações e cada um deve estar sujeito a pagar o preço desses "exageros".
"Há abusos em greves, não apenas no setor público, mas em outras categorias. Agora cada um de nós paga um preço pelos exageros que cometemos. Seja no governo, seja no movimento sindical", disse Lula, que não quis exemplificar que categorias se encaixam nesse perfil.
Em entrevista na capital da Guiana, onde participou ontem de encontro do Grupo do Rio, o presidente confirmou que enviará nos próximos dias ao Congresso uma proposta de mudança de legislação sobre o tema. Isso ocorrerá por meio de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a de número 151, cuja ratificação precisa ser aprovada pelo Congresso.
Se aprovada, essa convenção -da qual o Brasil já é signatário- permitirá que governo e sindicatos negociem a regulamentação de relação de trabalho de cada uma das categorias do funcionalismo.
Nas conversas, pode partir da União a proposta a ser negociada com o sindicato de limitar o direito de greve da categoria A ou B. Segundo o Planalto, os acordos terão longo prazo.
"A convenção da OIT garante a livre contratação coletiva do trabalho. Quando você faz a livre contratação coletiva, você regulamenta praticamente todo o mundo do trabalho geral do setor público. E, quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar [a greve]. Depende dos acordos que fizer", disse Lula.
A Constituição de 1988 diz que os servidores têm direito a greve, mas não estipula como esse direito pode ser exercido pelas categorias, o que será feito após a eventual aprovação da convenção no Congresso. Anteontem, após reunião com Lula, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou a idéia de proibir a greve de setores do funcionalismo. Ele disse "que, em alguns serviços, tem de ser proibida a greve".
"Somente um governo de ex-sindicalistas é que pode mandar a convenção da OIT para ser votada, inclusive a pedido da própria CUT. Talvez a CUT esteja chateada com a manchete do jornal [de ontem]. Mas pergunte à CUT se ela é contra mandar a convenção 151 da OIT para ser votada", disse.
Tanto a CUT como a Força Sindical atacaram a declaração de Bernardo. A CUT, por exemplo, chamou-a de "absurda".
Nos últimos meses, o governo federal enfrentou, por meio de uma série de operações-padrão, protestos de controladores de vôo que resultaram num caos no setor aéreo do país. Militares de baixa patente em sua maioria, os controladores são proibidos de fazer paralisações.
Alçado à política por conta de sua atuação sindical nos anos 70, Lula disse que o governo conta com o apoio da CUT.


Texto Anterior: Água e veículos de comitiva serão transportados dos EUA
Próximo Texto: Frase
Índice