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Fiscalização dos sindicatos seria retrocesso à ditadura, diz Marinho
Para ministro, Lula seguiu Constituição ao vetar exame de gastos das centrais
SIMONE IGLESIAS
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Luiz Marinho
(Previdência) afirmou ontem
que ao vetar a obrigatoriedade
de fiscalização dos gastos das
centrais sindicais pelo TCU
(Tribunal de Contas da União),
o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva cumpriu a Constituição. De outra forma, disse, o
país retrocederia à época da ditadura, quando a atuação dos
sindicatos era acompanhada
pelo governo.
"Não estamos criando nada
novo. A Constituição diz que
não pode haver influência do
Estado na atuação dos sindicatos. Isso [fiscalização] acabou
com a ditadura", disse.
Anteontem, Lula anunciou o
veto em encontro com sindicalistas e justificou sua decisão
dizendo que o artigo do projeto
de lei que reconhece formalmente as centrais sindicais poderia acabar com a autonomia
das entidades.
A decisão desagradou à oposição, que queria fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos provenientes do imposto
sindical. DEM e PSDB prometeram entrar com ações no STF
(Supremo Tribunal Federal)
questionando o veto.
O DEM vai ingressar segunda-feira com uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) e o PSDB com uma ADPF
(Argüição de Descumprimento
de Preceito Fundamental). Para os dois partidos, o presidente
Lula desrespeitou a Constituição que determina que a aplicação de recursos públicos seja
fiscalizada pelo TCU.
Para o presidente do DEM,
deputado Rodrigo Maia (RJ), o
veto demonstra desrespeito à
população, que tem direito de
saber de que forma o dinheiro
público está sendo aplicado.
"O Congresso agiu de forma
correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta
por lei, a cobrança de um dia de
salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo
tributo tem de ter a aplicação
fiscalizada. Além do mais, até
sindicalistas concordam em
um ponto: o veto do presidente
Lula beneficia a banda podre
dos sindicatos", afirmou.
O deputado Antônio Carlos
Pannunzio (PSDB-SP), autor
na Câmara da emenda que
obrigava a fiscalização, disse
que o presidente não apresentou argumentos jurídicos para
vetar o artigo. O parlamentar
afirmou que o veto "é imoral e
envergonha o povo brasileiro".
"O presidente Lula se comporta como se ainda fosse um líder
sindical e, pior, como se legislasse apenas para esse público.
Qual a justificativa moral e legal que o presidente tem para
falar em autonomia das centrais?", afirmou. A sindicalistas, Lula explicou, anteontem,
que vetou o artigo por causa de
seu passado no sindicato e alegou que a fiscalização poderia
levar a perseguição política.
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