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MORADIA
Em 97, "Pró-Moradia" recebeu apenas 5,7% do FGTS
"Brasil em Ação" deixa parada
urbanização de favelas
SHIRLEY EMERICK
da Sucursal de Brasília
O governo não conseguiu deslanchar o programa de urbanização de favelas e de produção de
conjuntos habitacionais, incluído
entre os 42 projetos do "Brasil em
Ação", que reúne programas oficiais prioritários.
No ano passado, apenas 5,57%
dos recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) foram contratados no "Pró-Moradia" pelos Estados e municípios.
O orçamento previsto para o
programa, destinado à melhoria
de moradias das famílias com renda até três salários mínimos (R$
360), era de R$ 650,25 milhões,
mas apenas R$ 36,24 milhões foram comprometidos.
Novo prazo
Por causa do fraco desempenho
do "Pró-Moradia", o conselho curador do fundo decidiu ampliar o
prazo para a contratação desses
recursos para 31 de junho.
O ex-ministro do Planejamento
Antonio Kandir, que coordenou o
"Brasil em Ação", disse que o problema para a aplicação do dinheiro é o alto endividamento dos Estados e dos municípios.
A CEF (Caixa Econômica Federal) é o agente financeiro do programa e estabeleceu algumas exigências para emprestar os recursos.
Durante a análise das propostas
encaminhadas, a CEF avalia a capacidade de pagamento dos governos de acordo com o endividamento de cada um.
Como grande parte dos Estados
e dos municípios já está com a receita comprometida, vários projetos foram vetados.
Contratos
Em todo o país, apenas nove Estados fizeram contratos para receber recursos do FGTS em 97.
A região Norte, por exemplo,
não teve nenhum projeto aprovado pela CEF.
Dados divulgados por Kandir no
início da semana mostram que,
desde o início do programa "Brasil
em Ação" -em agosto de 1996-,
foram concluídas apenas 428
obras do "Pró-Moradia".
Essas obras totalizam R$ 219 milhões, de um orçamento total de
R$ 1,65 bilhão.
O representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no
conselho curador do FGTS, José
Olívio Miranda Oliveira, disse que
a política social não pode se basear
em critérios econômicos.
Segundo ele, não adianta fazer
um programa que não será executado, uma vez que a realidade não
pode ser conciliada com as metas
fixadas.
O governo, na sua opinião, deveria ajudar os Estados e municípios que têm dificuldade para contratar, que são os que mais precisam dos recursos para realizar os
projetos.
Fundo
A proposta da central é criar um
fundo de aval ou mesmo conceder
subsídios para essas áreas com recursos do Orçamento da União.
"O programa é dirigido à população residente em áreas degradadas e de baixa renda, que responde
por grande parte do déficit habitacional. Por isso a obrigação é contratar todos os recursos disponíveis", afirmou.
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