São Paulo, sexta-feira, 04 de maio de 2001 |
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PANORÂMICA CASO TRT Supremo pode libertar Nicolau dos Santos Neto O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá libertar o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em julgamento de habeas corpus. O ministro Sepúlveda Pertence votou ontem pela cassação das duas ordens de prisão preventiva, mas a decisão foi adiada por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie Northfleet. Relator do habeas corpus, Pertence disse que não há nenhuma razão jurídica que justifique a prisão de Nicolau antes de sentença definitiva de condenação. Ele discordou dos motivos indicados pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Antes de Pertence dar o seu voto, o advogado de Nicolau, Alberto Zacharias Toron, criticou o fato de a Justiça ter libertado o ex- senador Luiz Estevão e manter Nicolau preso: "Dois pesos e duas medidas são a antítese da Justiça". (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Polícia prepara desocupação de fazenda de Jader Próximo Texto: Questão agrária: MST desocupa propriedade no Vale do Paraíba Índice |
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