DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá dificultar nestas eleições uma manobra pela qual os candidatos cassados por abuso ou irregularidade na campanha poderiam garantir a posse e o exercício do mandato para o qual tenham sido eleitos por meio do adiamento do desfecho dos processos movidos contra eles.
É uma nova orientação do tribunal, que antes só rejeitava a diplomação do eleito se não houvesse mais possibilidades de recursos para mudar a sentença.
Normalmente, os processos são encerrados ao menos três anos depois das eleições, quando o mandato, em geral de quatro anos, está quase terminando, o que é visto como um incentivo à impunidade.
Em um caso raro em que houve punição, o ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa, perdeu o mandato em novembro de 2001 devido a condenação por abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição, em 98.
O entendimento anterior do TSE permitia que os empossados protelassem o desfecho de eventuais processos para concluir o mandato. A tramitação em ao menos duas instâncias -Tribunal Regional Eleitoral e TSE- favorece o atraso.
O novo entendimento já havia surgido no julgamento de casos específicos. Anteontem, o tribunal reforçou a posição ao responder a uma consulta do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ).



Texto Anterior: Cartórios eleitorais abrem hoje
Próximo Texto: Urna pode ser fraudada, diz ONU
Índice