Ministério Público também citará servidores suspeitos

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria da República no Distrito Federal apresenta nesta semana à Justiça em Brasília as primeiras ações de improbidade que resultam de um ano de crise política. Os principais alvos são os empresários Arthur Washeck e Antonio Velasco, donos da Comam, e José Fortuna Neves, da Atrium. Segundo o Ministério Público, que age articulado com servidores da estatal, os empresários, sob título de "prospectores de negócios", teriam fraudado licitações e entregue produtos de baixa qualidade.
Velasco e Washeck serão chamados a responder judicialmente pelo fornecimento aos Correios de 920 cofres abaixo da especificação prevista no edital. O valor da licitação, cujo contrato foi assinado em julho de 2002, é de R$ 4,98 milhões.
Fortuna deverá explicar à Justiça o contrato de R$ 3,36 milhões firmado pela Aerotécnica União Indústria e Comércio Ltda. para fornecer, em janeiro de 2004, sistema de melhoria da qualidade do ar no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Benfica (RJ). Técnicos dos Correios detectaram pendências no pacote comprado -situação que atualmente se encontra regularizada, conforme a assessoria de imprensa dos Correios.
À Justiça, Fortuna será apontado como intermediário dos interesses da Aerotécnica.
Nas ações, o Ministério Público também indicará servidores dos Correios que teriam atuado em conluio com os empresários em detrimento dos interesses dos Correios.
Atos de improbidade configuram graves irregularidades administrativas, práticas que atropelam disposições da Constituição, segundo as quais é dever do cidadão zelar pelo patrimônio público.
Os atos têm como conseqüência enriquecimento ilícito do agente e prejuízo ao erário. As sanções são ressarcimento ao tesouro, multa, perda de direitos políticos e indisponibilidade de bens.

Outro lado
O advogado da Comam, Rivaldo Lopes, e um dos sócios da Aerotécnica União, Washington Pavan, disseram que as empresas não praticaram irregularidades e que não vão se pronunciar sobre o assunto neste momento. Fortuna não foi localizado pelo telefone celular.
Washeck foi o mentor da gravação que flagrou o ex-servidor dos Correios Maurício Marinho recebendo propina de R$ 3.000, estopim da crise que levou à revelação do mensalão.
Os contratos alvos das primeiras ações não passaram pelas mãos de Marinho, diz o Ministério Público. Ele tem colaborado com a investigação, do que deve resultar um pedido de redução de isenção de pena.


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