DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posar para fotos com o boné do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a oposição conseguiu criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar "ações ilícitas, com sucessivas e violentas invasões de terras" praticadas pelo movimento.
A instalação efetiva da CPI, porém, é uma questão política e vai depender de acordos entre os líderes de vários partidos e até do governo. Se houver consenso pela instalação, a CPI deverá ser instalada somente em agosto já que ela não fazia parte da pauta de trabalho do Senado para julho.
O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, coletou a assinatura de 34 colegas e leu o requerimento em plenário ontem. Segundo o regimento interno, são necessárias pelo menos 27 assinaturas, o que representa um terço dos 81 senadores. Depois de coletadas as assinaturas, o requerimento foi apresentado à Mesa que numerou e liberou para publicação, o que caracteriza a criação da CPI.
"O MST tem que ser tratado como uma força que se coloca à margem da lei", disse Virgílio.
Segundo ele, "essas ações [do MST] ameaçam desorganizar a economia do país e comprometer a agricultura, que é responsável pelo equilíbrio da nossa balança comercial e 40% dos empregos".
Questionado sobre se a decisão de requerer a CPI fora desencadeada pelo gesto público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar um boné do MST, o líder tucano disse que "isso ajudou".
Depois da leitura, o requerimento deve ser publicado no "Diário Oficial" do Senado, o que está previsto para a edição de hoje. A partir daí, os líderes partidários indicam os 11 membros e sete suplentes da comissão.
Os integrantes, então, se reúnem e elegem presidente e vice-presidente da CPI. Só então a comissão pode ser considerada como instalada efetivamente.
Há casos no Senado de comissões que não saíram do papel por decurso de prazo ou fim de legislatura, ou seja: foram lidas em plenário, mas não chegaram a funcionar na prática.
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), confirmou ontem que deve indicar senadores do partido do governo para a composição da CPI, eliminando uma das formas de emperrar a comissão.

Câmara
O PFL tenta criar uma CPI também na Câmara para investigar o MST. Até ontem, segundo a assessoria da liderança do partido, havia cerca de 140 assinaturas (são necessárias 171 para apresentar o requerimento).
Apesar disso, os governistas foram unânimes em afirmar que a CPI tem pouca chance de vingar. "Isso é demagogia barata, é o exemplo de uma direita raivosa", disse o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder da bancada do PT.
A efetiva instalação de uma CPI depende da superação de um fator político e de outro regimental. O político é que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tem a prerrogativa de acolher o requerimento baseado em sua interpretação se há o chamado "fato determinado" de investigação no pedido. O fator regimental é que não há a possibilidade de funcionamento na Câmara de mais de cinco CPIs simultaneamente. Já há quatro instaladas e uma quinta pronta para ter início. A do MST teria que entrar na fila.
IURI DANTAS E RANIER BRAGON


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