MARTA SALOMON
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI dos Correios elegeu como um de seus alvos o sistema de franquias da ECT, tendo como base um relatório da empresa que aponta alta possibilidade de fraude na manipulação de máquinas de franquear.
Os prejuízos para a estatal teriam alcançado, segundo relatório ao qual a Folha teve acesso, "entre R$ 4,5 milhões e R$ 9 milhões por mês".
A área que está sob investigação envolve arrecadação anual estimada em R$ 1,9 bilhão. Desse total, R$ 538 milhões são pagos como comissão para as agências franqueadas. Essas lojas, que são maioria na rede dos Correios, receberam o direito -sobretudo por indicação política- de explorar o sistema de envio de correspondências.
Seguindo a trilha indicada pelo ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho em seu depoimento à comissão, no qual listou os focos de supostas irregularidades nos Correios, os integrantes da comissão receberam os nomes dos controladores e o faturamento das 200 maiores agências franqueadas, espalhadas por seis Estados.
Esse grupo arrecadou R$ 1,08 bilhão entre julho de 2003 e junho de 2004 (54% do total movimentado pelas franquias), com uma comissão de R$ 234 milhões.
"Que pessoas, partidos e parlamentares estão por trás dessas ACFs [agências de franquia], qual é o ranking anual dessas franquias [que estão] faturando milhões de reais por mês, principalmente as de São Paulo? Onde são feitas as principais postagens desses grandes clientes, que foram direcionados da ECT para as agências franqueadas? Isso é recurso que sai para pagar comissão a agência franqueada", questionou Maurício Marinho, em seu depoimento prestado à CPI no último dia 22.
Do grupo de 200 maiores franquias, 131 não têm máquina de franquear digital. O equipamento é usado para impressão das estampas nas correspondências de grandes clientes da ECT.

Ponto fraco
De acordo com o relatório entregue pelos Correios à CPI, a falta do equipamento digital é que torna o sistema suscetível às fraudes. "Um estudo dos diversos tipos de máquinas de franquear em operação permitiu identificar diversas formas possíveis de fraudes, mediante a manipulação dos mecanismos internos desses equipamentos", diz o relatório dos Correios entregue na semana passada à CPI.
"Correspondências franqueadas por uma máquina "clonada" e introduzidas no tráfego postal, juntamente com os objetos franqueados por uma máquina de franquear autorizada, são encaminhadas e entregues, sem a contrapartida de receita para os Correios", afirma o estudo em poder da comissão.
De acordo com o relatório, os contratos da rede franqueada deveriam ter acabado em dezembro de 2002. O documento explica que a rede franqueada "conseguiu, mediante um artifício legal", a prorrogação desses contratos por mais cinco anos, até 2007, deixando aberto o caminho para as fraudes.
O relatório demonstra que os Correios sabem da fragilidade do sistema desde, pelo menos, o ano 2001. Nessa época lançaram uma concorrência internacional para adquirir máquinas de franquear digitais. O objetivo era a "contenção da evasão da receita dos Correios".
A demora na compra das máquinas, no entanto, permitiu que, até agora, apenas a rede própria da estatal dispusesse dos equipamentos digitais. "Houve um grande lapso de tempo entre os estudos iniciais e o desencadeamento da licitação", segundo o relatório em poder da comissão.
Além da suposta fraude nas franquias, a CPI dos Correios também analisa cerca de 90 contratos e extratos de licitações. Foram selecionados pela CGU (Controladoria Geral da União) os que movimentam o maior volume de dinheiro e reúnem os maiores indícios de irregularidades. Os negócios alcançam R$ 6 bilhões - incluindo o sistema de franquias.


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