DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por decisão unânime, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assegurou o registro da candidatura à reeleição do governador do Acre, Jorge Viana (PT), e cassou a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado que o havia condenado por abuso de poder econômico e político.
O ministro Fernando Neves foi o único a considerar que a ação movida contra Viana era adequada para a apuração de abusos durante a campanha, mas entendeu que o governador não havia praticado nenhuma ilegalidade.
Todos os outros ministros acompanharam o parecer do procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, pelo qual era tecnicamente impróprio o processo movido pela coligação do principal adversário de Viana, o candidato Flaviano Melo (PMDB). Trata-se de uma ação de impugnação do registro de candidatura.
Viana é acusado de cometer abuso de poder econômico e político por causa do uso de logomarca do seu governo, uma árvore acompanhada da expressão "governo da floresta".
O advogado do PT no TSE José Antonio Tóffoli argumentou que o uso da logomarca e do slogan não caracterizaria utilização da publicidade institucional para promoção da gestão de Viana e que, por isso, não estava configurado o abuso de poder.
Além de Fernando Neves, o presidente do TSE, Nelson Jobim, e o vice-presidente, Sepúlveda Pertence, consideraram que não havia abuso no uso dos símbolos.
O governador fora condenado pelo TRE, por cinco votos a um, no último dia 23. Ele teve o registro da candidatura negado e foi declarado impedido de concorrer a cargo público por três anos.
Somente o juiz federal Pedro Francisco da Silva, que atua como corregedor naquele tribunal, foi favorável à concessão do registro. Dois dias depois, ele deu uma entrevista coletiva em Brasília na qual apontou falhas na decisão dos colegas, sugerindo a existência de motivações políticas.
Em seguida, Viana levantou suspeitas sobre a interferência do crime organizado no processo. A repercussão política do caso trouxe a Brasília Viana, Flaviano Melo, a presidente do TRE, desembargadora Miracele Borges, e o juiz federal. Os três primeiros falaram com Pertence. O último, com Sálvio de Figueiredo, relator dos recursos. O processo só chegou ao TSE no último domingo, depois de uma ordem de Pertence. (SILVANA DE FREITAS)


Texto Anterior: Em rádio, Lula defende Zeca e critica a Folha
Próximo Texto: São Paulo: Laudo aponta união contra Alckmin
Índice