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LEGISLAÇÃO
Partidos devem aprovar filiações até este sábado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Termina neste sábado o
prazo para os partidos aprovarem formalmente as filiações de candidatos nas eleições de 2002, mas o Tribunal
Superior Eleitoral receberá
até o próximo dia 15 a lista
de filiados de cada partido.
Em tese, esse intervalo de
nove dias permite que haja
filiações após 6 de outubro,
desde que os partidos falsifiquem a documentação e a
apresente com data retroativa, mas um ministro do TSE
disse que isso é arriscado.
Ele informou, reservadamente, que o candidato que
tiver a filiação aprovada fora
do prazo e que tentar concorrer com a ficha de filiação
preenchida com data retroativa enfrentará problemas
na Justiça Eleitoral se um adversário descobrir a fraude.
Um dos requisitos da legislação eleitoral para as candidaturas em determinada
eleição é a filiação ao partido
pelo menos um ano antes.
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