São Paulo, quinta-feira, 04 de outubro de 2007
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Juiz condena dono do extinto Econômico a 13 anos de prisão Ângelo Calmon de Sá, ex-ministro, foi condenado por gestão fraudulenta do banco Outros três ex-dirigentes da instituição também foram punidos; aplicação das penas não é imediata, e advogados irão recorrer
LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL O juiz federal Toru Yamamoto, de São Paulo, condenou o ex-banqueiro e ex-ministro Ângelo Calmon de Sá a 13 anos e quatro meses de prisão por gestão fraudulenta do extinto Banco Econômico S/A. Também receberam sentença de prisão o ex-vice-presidente do banco José Roberto David de Azevedo (seis anos de detenção), o ex-diretor Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho (quatro anos e oito meses) e o ex-gerente-geral Fernando Prestes (quatro anos e quatro meses). A decisão de Yamamoto, juiz da 3ª Vara Criminal de São Paulo, é de primeira instância, e os respectivos advogados já informaram que irão recorrer da sentença. A aplicação das penas não é imediata. Todos responderão em liberdade até que o processo seja concluído em todas as instâncias da Justiça. O escândalo do Banco Econômico, que era o sétimo maior do país, veio à tona em 1995, quando sofreu uma intervenção do Banco Central. Várias ações foram movidas contra os ex-dirigentes, a maioria na Bahia, onde era a sede do banco. No processo que tramita em São Paulo, o Ministério Público Federal responsabilizou os ex-administradores de captação ilegal de linhas de crédito junto a instituições estrangeiras, com a finalidade de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação. A captação do banco era de US$ 258 milhões, quase o dobro do que realmente tinha em contratos de câmbio. Na decisão, o juiz diz "lamentar" a conduta de Calmon de Sá, "homem que ocupou cargos de maior destaque e relevância", mas "enriqueceu ilicitamente" e "causou danos consideráveis ao sistema financeiro". O ex-banqueiro, hoje com 71 anos, foi ministro da Indústria e Comércio (77-79) no governo Ernesto Geisel. "Não paira qualquer dúvida quanto à autoria e culpabilidade de Ângelo [Calmon de Sá] [...], pois, como presidente e controlador do Banco Econômico, era ele quem definia e traçava a estratégia do banco, fielmente executada por seus subordinados", escreveu o magistrado. Segundo o juiz, o ex-vice-presidente "fielmente executava as estratégias criminosas" do chefe, o ex-diretor sabia da irregularidade e se omitiu e o ex-gerente executou ordens superiores ciente da ilegalidade. Proer O Econômico foi uma das primeiras instituições financeiras a receber ajuda do governo federal através do Proer (programa do BC de estímulo à fusão de bancos privados). À época da falência, em 1995, o senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho deste ano, propôs a ajuda do governo na recuperação do banco. No início, o ex-presidente Fernando Henrique afastou a possibilidade, depois acabou cedendo e decretando a intervenção do BC. Em novembro de 1995, o Proer foi criado para evitar que a quebra de um banco provocasse uma crise sistêmica. O BC passou a financiar a aquisição de bancos falidos por bancos saudáveis, que também ganharam incentivos fiscais na operação. Para financiar a absorção do Econômico pelo Banco Excel, o BC desembolsou pelo Proer R$ 6,578 bilhões. No final de 1995, o BC encontrou uma pasta rosa sobre a mesa de Calmon de Sá com documentos que comprovariam doações do banco a 26 candidatos em 1990. À época, essas doações eram ilegais. A investigação foi arquivada pela Procuradoria Geral da República. Texto Anterior: Comissão aprova fim de prescrição de crime para políticos Próximo Texto: Cacciola: Ex-banqueiro recorre ao STF para suspender ordem de prisão Índice |
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