Projeto, que será votado na quarta-feira, também amplia prazo para análise de propostas do prefeito

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), colocará na pauta de votação na quarta-feira um projeto que prevê mudanças nas regras da Casa para o próximo mandato. O novo regimento interno, obtido pela Folha, confere mais poder aos líderes partidários, aumenta o prazo para análise das matérias do Executivo e cria uma defensoria para proteger a honra dos vereadores. Muitas das alterações foram importadas dos modelos em uso nos legislativos estadual e federal.
"Estamos tentando adaptar tudo ao nível estadual e federal para evitar qualquer crítica", diz Rodrigues. Uma alteração no artigo 3º deve garantir ao vereador do PR um dia a mais de mandato, ao prever que cada legislatura seja instalada, no dia 1º de janeiro, "sob a presidência do último presidente da Câmara", e não mais pelo parlamentar mais idoso.
O presidente conduzirá a eleição dos membros da Mesa, mas Rodrigues promete não tentar reeleição. A mudança, diz ele, visa evitar que se repitam os problemas da sessão do 1º de janeiro de 2005, conduzida por Mario Dias (DEM), inexperiente na função.
O novo regimento reforça também as prerrogativas dos líderes, que terão a última palavra na solução de questões de ordem. Rodrigues acha que "é preciso evitar que um vereador obstrua votação em plenário depois de acordo do colégio".
Outra mudança que deve esquentar o debate é a redução da velocidade do trâmite de matérias, inclusive as propostas pelo prefeito em caráter de urgência. O artigo 63, em seu inciso 6º, propõe 15 dias para que cada comissão emita seu parecer sobre projeto do Executivo, contra os 8 dias atuais, vedada a prorrogação. A mudança, de fato, acompanha o aumento do período de análise das matérias de forma geral, de 15 para 30 dias, prorrogável por 10 dias.
Também poderá emplacar a criação da Defensoria Parlamentar, com o fim de "promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Câmara, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções".
O autor da proposta é o vereador Farhat (PTB), que copiou a idéia da Câmara Federal. "Deve existir um órgão para fazer a defesa da Câmara e do parlamentar, que por alguma razão se sentir ofendido", disse. O presidente da Câmara, acusado pela Folha de omitir uma agência de publicidade na declaração de bens à Justiça Eleitoral, exemplifica. "A defensoria entraria com uma ação (contra o jornal)", diz. Embora costurado pelos líderes, o projeto ainda não é consenso.


Texto Anterior: Direito de resposta: Alckmin volta à TV para dizer que tem uma cara só
Próximo Texto: Frase
Índice