DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos oito institutos de ciência criminal irão recorrer ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir o fim das investigações criminais conduzidas diretamente por membros do Ministério Público.
A proposta coincide com a polêmica suscitada pelo ministro José Dirceu (Casa Civil), há cerca de 20 dias, quando defendeu um controle da atividade do Ministério Público para "deter a ilegalidade" em investigações.
A crítica de Dirceu era dirigida aos promotores que apuram a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), e denunciaram um esquema de corrupção na prefeitura petista da cidade. Segundo testemunha, parte do dinheiro financiou campanhas do PT, o que o partido nega.
Em carta assinada pela Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) do Brasil e por sete instituições, entre elas o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o grupo pede que a atuação de promotores e de procuradores se limite ao controle externo da atividade policial e à requisição de diligências em investigações conduzidas pela polícia. "Nossa discussão é jurídica, não é política", disse o vice-presidente do IBCCRIM, Maurício Zanoide de Moraes.
As entidades, segundo Moraes, são constituídas por advogados, estudantes de direito, promotores, procuradores e juízes.
Associado ao IBCCRIM, o promotor de Justiça e assessor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Carlos Cardoso, disse discordar das entidades. "Afastar o Ministério Público das investigações criminais significa privilegiar e garantir a impunidade aos maiores criminosos do país: a banda podre da polícia, o crime organizado e os administradores e políticos corruptos. E isso só interessa a eles e a seus advogados." (LILIAN CHRISTOFOLETTI)


Texto Anterior: Judiciário: Sucessor de Corrêa defende controle externo
Próximo Texto: Brasil profundo: PF liga arma que matou fiscais a outro crime
Índice