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STF pode rever refúgio, afirma ministro
Para Celso de Mello, não há "incoerência" se corte mudar jurisprudência e invalidar decisão do Executivo
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ministro mais antigo no STF
(Supremo Tribunal Federal),
Celso de Mello disse ontem que
não haverá "incoerência" na
atuação da corte se, por conta
do caso Cesare Battisti, for mudado o entendimento, firmado
em 2007, de que a lei de refúgio
é constitucional.
Com essa decisão, o STF concluiu que a concessão de refúgio dada pelo Executivo impediria o julgamento de processo
de extradição pelo Judiciário.
"Não é incoerência. O STF
tem revisitado sua própria jurisprudência e tem modificado
seu entendimento sobre diversas matérias", disse o ministro.
Celso de Mello chegou a ser
relator do processo de extradição de Battisti. Afastou-se da
missão alegando motivos pessoais. Redistribuída, a relatoria
passou para o ministro Cezar
Peluso. Por isso, ele não votará
quando as questões relacionadas aos interesses do italiano
forem levadas ao plenário -o
que deve acontecer até março.
O entendimento pela constitucionalidade da lei, com placar
de 9 votos favoráveis contra 1
(do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes), ocorreu
durante a análise do pedido de
extradição do padre Olivério
Medina, ex-militante das Farc
(Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), a quem o Conare (Comitê Nacional para os
Refugiados) havia concedido
refúgio. Resultado: o pedido de
extradição foi arquivado.
Com exceção do ministro
Carlos Alberto Direito, todos os
que estão hoje na corte votaram no processo e são responsáveis pela jurisprudência vigente acerca da lei de refúgio.
Por conta das prerrogativas
asseguradas, pela lei, ao ministro da Justiça e, pela Constituição, ao STF, criou-se a polêmica: a decisão de Tarso Genro de
conferir refúgio a Battisti, que
tem caráter administrativo,
põe fim à tramitação do processo judicial de extradição do
Battisti na corte, como aconteceu com o ex-militante das
Farc? O cenário ainda é indefinido, diante da disposição do
STF de voltar ao tema.
Caso encerrado
Na divulgação dos resultados
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)
afirmou que o governo considera "encerrada a questão". Depois de se recusar a responder a
uma pergunta sobre o assunto,
Dilma voltou atrás e reforçou
as "relações históricas" entre os
dois países.
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