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São Paulo, quarta-feira, 05 de março de 2003

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FHC editou MP que veta vistoria de área invadida

DA REDAÇÃO

Para conter as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o governo Fernando Henrique Cardoso editou, em 4 de maio de 2000, a MP 2.027-38, que impede vistoria de áreas invadidas e decreta que elas ficarão congeladas por dois anos para desapropriação. A MP ainda não foi convertida em lei e vem sendo reeditada: a última versão é a MP 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
A MP reduziu o número de invasões de 390 em 2000 para 194 em 2001. Em sua posse, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse que não é tarefa de um governo democrático "sufocar a capacidade de mobilização dos movimentos sociais", sinalizando que a MP não será reeditada.


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