RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O corregedor e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Ciro Nogueira (PP-PI), teve seus bens tornados indisponíveis pela Justiça devido à acusação de improbidade administrativa que teria cometido durante o período em que foi responsável pela administração dos 432 apartamentos funcionais da Casa.
Nogueira é um dos principais conselheiros e aliados do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e ocupava, até fevereiro, a 4ª Secretaria da Casa, que é a responsável pelos apartamentos funcionais.
As decisões que bloquearam os bens do corregedor da Câmara foram tomadas no dia 24 pelas juízas Daniele Maranhão Costa Calixto e Adverci Lates Mendes de Abreu, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
São três liminares concedidas a ações de improbidade administrativa elaboradas pelo Ministério Público contra Nogueira e três ex-deputados federais. A acusação básica é a de que houve prejuízo aos cofres públicos, já que deputados federais continuaram morando de graça nos apartamentos federais mesmo depois do fim de seus mandatos.

Indícios
"Os fatos narrados nos possibilita verificar indícios razoáveis de participação dos réus na prática de improbidade administrativa", diz a juíza Adverci em uma das decisões.
As ações preparadas pelo Ministério Público foram elaboradas a partir de reportagem da Folha que revelou a irregularidade no ano passado. São 15 ações ao todo e a expectativa dos procuradores da República Luciano Sampaio Gomes Rolim e Ronaldo Pinheiro de Queiroz é a de que todas também resultem em liminares com bloqueio de bens.
A indisponibilidade perdurará até decisão contrária da Justiça ou o julgamento do mérito, que decidirá se haverá ou não necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. Nas três ações em que a Justiça já concedeu a liminar, o cálculo do prejuízo feito pelo Ministério Público é de R$ 503 mil.
Além de ser réu nas 15 ações, Nogueira foi denunciado criminalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, ou seja, "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ocupação irregular
Os três políticos que também tiveram os bens declarados indisponíveis são Damião Feliciano (PB), Lino Rossi (MT) e Ary Kara (SP). Entre os outros ex-deputados que também respondem aos processos estão os cartolas do futebol Eurico Miranda, presidente do Vasco, e Zezé Perrella, vice-presidente do Cruzeiro.
Estudo encomendado pelo Ministério Público avalia em R$ 2,9 milhões o valor da taxa de ocupação, multa e gastos com telefones e energia que a Câmara teve que bancar. As ocupações irregulares se perpetuaram, em média, por um ano e meio.
Em caso de condenação, as punições por improbidade englobam ressarcimento do dano causado, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.


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