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Justiça bloqueia bens do casal Garotinho
Decisão atinge mais 86 pessoas; Promotoria vê desvio de R$ 63,3 mi através de ONGs na gestão Rosinha
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
A Justiça bloqueou os bens
do casal de ex-governadores do
Rio Rosinha Matheus (PMDB)
e Anthony Garotinho (PR) e de
mais 86 pessoas, após ação civil
pública do Ministério Público
do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao
menos R$ 63,3 milhões. Entre
os denunciados estão a atriz
Deborah Secco e sua família.
Oito réus também tiveram o
sigilo bancário quebrado.
O esquema, de acordo com a
Promotoria, envolveu o repasse de R$ 410 milhões para 14
ONGs subcontratadas com dispensa de licitação com a Fesp
(Fundação Escola do Serviço
Público) para prestar serviços
de fornecimento de mão de
obra, entre 2003 e 2006, no governo Rosinha.
Parte dos recursos acabou
em empresas fantasmas, em
firmas de responsáveis por
ONGs ou de seus parentes, em
negócios criados para lavar o
dinheiro, ou foi sacado na boca
do caixa, segundo a denúncia.
Os promotores pedem que os
acusados devolvam R$ 173 milhões, relativos à soma do total
desviado mais multa de duas
vezes o valor do desvio. A pena
para improbidade inclui perda
dos valores recebidos ilicitamente, ressarcimento do dano,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos
por até dez anos, pagamento de
multa e proibição de contratar
com o poder público.
Para a Promotoria, Rosinha
teve participação fundamental
no esquema. Por meio de dois
decretos, ela inicialmente centralizou as decisões de convênios do Estado com ONGs e depois alterou o estatuto da Fesp
para intermediar convênios.
Segundo o Ministério Público, Garotinho recebeu R$ 650
mil declarados em sua pré-campanha à Presidência, em
2006, de duas empresas fantasmas criadas para lavar dinheiro: a Inconsul (que ganhou
R$ 15,3 milhões e lhe doou oficialmente R$ 200 mil), e a Emprim (que recebeu R$ 14,7 milhões e doou R$ 150 mil). Em
2006, no auge das denúncias,
Garotinho fez greve de fome.
Os promotores focaram as
investigações em quatro ONGs
(Inep, Inaap, IBDT e CBDDC)
que receberam, juntas,
R$ 257,3 milhões, 62,8% dos
R$ 410 milhões entregues pela
Fesp. O grupo rastreou o desvio
de ao menos R$ 63,3 milhões.
"Ainda não se pode afirmar o
destino do restante", disse o
promotor Eduardo Carvalho.
De acordo com a Promotoria,
duas empresas fantasmas foram criadas em 2004 para receber o dinheiro: a Inconsul e a
Emprim. Suas receitas são quase todas vindas do esquema e
60% foram sacados em dinheiro. Não tinham sede real, funcionários nem despesas de nenhuma atividade econômica.
Eram controladas pelo principal acusado de ser operador
da fraude, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah
Secco. Ele centralizava em seu
escritório as sedes de fato das
duas e de ao menos três ONGs.
Deborah Secco, segundo a
Promotoria, recebeu R$ 158
mil. Secco e a família -mulher,
ex-mulher, três filhos e a empresa das filhas, Luz Produções
Artísticas S/C Ltda.- ganharam ao menos R$ 1,057 milhão
do esquema, por meio da Emprim e da Inconsul.
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