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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Servidores com benefício acima do teto pagariam contribuição; regra só valeria para novos contratados
Tarso sugere cobrança parcial de inativos
JULIANNA SOFIA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum encarregado de debater as reformas do governo, deverá aprovar a
contribuição previdenciária dos
servidores públicos inativos que
ganham acima do teto das aposentadorias do setor privado, disse ontem o ministro Tarso Genro, secretário do conselho.
"Eu tenho convicção, pelo que
conheço da plenária, pelos debates que observei no grupos, de que
a proposta provavelmente tem
muita possibilidade de ser aprovada por consenso na plenária do
conselho", disse Genro.
O ministro chegou a ser dizer
que a proposta -que equivaleria
a taxar as aposentadorias superiores a R$ 1.561- havia sido aprovada pelos dois grupos temáticos que concluíram ontem os debates
sobre o tema.
Um dos grupos, porém, nem chegou a discutir a taxação dos
inativos, segundo relato feito à Folha por um representante da
CUT no conselho, Irineu Messias
de Araújo. "Foi entendimento
claríssimo no nosso grupo que a
proposta nem deveria ser debatida, por ser inconstitucional", diz.
Consultada, a assessoria de imprensa de Genro retificou a informação do ministro. Segundo a assessoria, o ministro se referia ao
consenso obtido no outro grupo.
A proposta, com as demais medidas sugeridas pelos grupos que
debateram a reforma previdenciária, será apresentada ao presidente Lula na próxima quarta. Na quinta, a plenária do CDES votará
o conjunto das medidas.
No esqueleto da reforma proposta pelo governo, a contribuição dos inativos valeria apenas para futuros servidores.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que não há
nenhum impedimento técnico
para a cobrança, mas há dúvidas
jurídicas sobre a taxação. "Os pareceres jurídicos serão enviados
ao presidente, que decidirá."
Governadores
A Folha apurou que o governo
não faz questão da cobrança de
inativos. Essa seria uma demanda
principalmente de governadores
e não traria uma arrecadação significativa para a União - menos
de R$ 2 bilhões por ano.
Na "Carta de Brasília", documento de consenso entre governadores e o governo federal sobre
as reformas tributária e da Previdência, o governo incluiu a possibilidade da cobrança, que dependeria de uma análise sobre a viabilidade jurídica da medida.
Segundo Genro, a taxação dos
inativos acima do teto do INSS resolveria o impasse jurídico sobre
a questão. "Isso vai dirimir o problema e não vai ferir a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre
o assunto", disse ele.
O ministro afirmou ainda que
várias possibilidades para um novo teto do INSS foram discutidas
pelos grupos. Não houve definição. "Uma possibilidade seria um
teto albanês [baixo] para o setor
público, outro seria de R$ 4.000,
como defende a CUT, e ainda um
de R$ 15 mil, como pediram os
magistrados", disse. O governo
trabalha com a hipótese de um teto de R$ 2.400.
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