JULIANNA SOFIA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum encarregado de debater as reformas do governo, deverá aprovar a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos que ganham acima do teto das aposentadorias do setor privado, disse ontem o ministro Tarso Genro, secretário do conselho.
"Eu tenho convicção, pelo que conheço da plenária, pelos debates que observei no grupos, de que a proposta provavelmente tem muita possibilidade de ser aprovada por consenso na plenária do conselho", disse Genro.
O ministro chegou a ser dizer que a proposta -que equivaleria a taxar as aposentadorias superiores a R$ 1.561- havia sido aprovada pelos dois grupos temáticos que concluíram ontem os debates sobre o tema.
Um dos grupos, porém, nem chegou a discutir a taxação dos inativos, segundo relato feito à Folha por um representante da CUT no conselho, Irineu Messias de Araújo. "Foi entendimento claríssimo no nosso grupo que a proposta nem deveria ser debatida, por ser inconstitucional", diz.
Consultada, a assessoria de imprensa de Genro retificou a informação do ministro. Segundo a assessoria, o ministro se referia ao consenso obtido no outro grupo.
A proposta, com as demais medidas sugeridas pelos grupos que debateram a reforma previdenciária, será apresentada ao presidente Lula na próxima quarta. Na quinta, a plenária do CDES votará o conjunto das medidas.
No esqueleto da reforma proposta pelo governo, a contribuição dos inativos valeria apenas para futuros servidores.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que não há nenhum impedimento técnico para a cobrança, mas há dúvidas jurídicas sobre a taxação. "Os pareceres jurídicos serão enviados ao presidente, que decidirá."

Governadores
A Folha apurou que o governo não faz questão da cobrança de inativos. Essa seria uma demanda principalmente de governadores e não traria uma arrecadação significativa para a União - menos de R$ 2 bilhões por ano.
Na "Carta de Brasília", documento de consenso entre governadores e o governo federal sobre as reformas tributária e da Previdência, o governo incluiu a possibilidade da cobrança, que dependeria de uma análise sobre a viabilidade jurídica da medida.
Segundo Genro, a taxação dos inativos acima do teto do INSS resolveria o impasse jurídico sobre a questão. "Isso vai dirimir o problema e não vai ferir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto", disse ele.
O ministro afirmou ainda que várias possibilidades para um novo teto do INSS foram discutidas pelos grupos. Não houve definição. "Uma possibilidade seria um teto albanês [baixo] para o setor público, outro seria de R$ 4.000, como defende a CUT, e ainda um de R$ 15 mil, como pediram os magistrados", disse. O governo trabalha com a hipótese de um teto de R$ 2.400.


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