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Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser "inviável"
Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas
Apesar das dificuldades, ministros dizem que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada
FELIPE SELIGMAN
PAULA LAGO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) e do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
admitem que o voto de presos
provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser "inviável".
À Folha, Carlos Ayres Britto,
presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu
sucessor, e o ministro Marco
Aurélio Mello deram razão ao
temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas
com possível interferência de
facções criminosas, como o
PCC e o Comando Vermelho,
no voto de presos.
Segundo os ministros, o voto
de presos provisórios pode não
acontecer onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios. Eles afirmam, porém, que
é um direito dos presos e que,
portanto, deve ser cumprido.
No mês passado, o TSE aprovou resolução determinando a
instalação de seções eleitorais
em estabelecimentos penais e
em unidades de internação de
adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas.
Marco Aurélio é o mais crítico. Ele diz que a logística para o
voto dos detentos é "inviável".
"Apesar de [os provisórios] terem o direito, gostaria de conhecer como vão lograr colher
esses votos. Fisicamente é difícil. Terá de ser feito um levantamento para saber quem são
os eleitores e de quais seções
eleitorais", afirma o ministro.
Sobre a eventual influência
de facções criminosas, Marco
Aurélio afirma que "é outro aspecto a ser analisado, já que esses eleitores estão em situação
de inferioridade, onde prevalece a lei do mais forte, por mais
que a autoridade queira evitar".
Ayres Britto e Lewandowski
admitem que, no caso de São
Paulo, pode haver influência de
grupos criminosos nos presídios e dizem que o TSE pode
até não realizar eleições em alguns locais, caso o Tribunal Regional Eleitoral paulista apresente "argumentos robustos".
"Se os TREs demonstrarem,
até pela preocupação da influência demasiada de grupos
organizados, a inviabilidade do
voto de modo a que não se assegure nem sequer o sigilo ou a
integridade física do eleitor, aí
não tem o que fazer", afirmou
Britto. Para ele, no entanto, a
preocupação não pode inviabilizar o exercício de um direito.
"Não é pelo receio do abuso
que se vai proibir o uso."
Já Lewandowski diz que os
tribunais regionais devem demonstrar que existem "problemas insuperáveis", mas precisarão apresentar alternativas.
"O voto dos presos provisórios constitui um direito fundamental garantido nas constituições. Ocorre que em São
Paulo temos grandes problemas para que esse direito se
concretize. Temos cerca de 50
mil presos provisórios, 5.000
menores e ainda o crime organizado", disse o ministro.
O Brasil tem 473 mil presos,
sendo 152 mil provisórios. Um
terço deles, ou 52,5 mil, está no
Estado de São Paulo.
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