LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Deputados estaduais de São Paulo usam despesas particulares para justificar os R$ 13.150 da verba pública que recebem por mês para manter seus gabinetes na Assembléia. A prática, considerada abusiva pelo Ministério Público Estadual, é aprovada pela Casa.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), anunciou que todos os deputados estariam obrigados, pela primeira vez, a prestar contas dos gastos públicos. A principal mudança é que, no lugar de receberem a verba integral no início do mês, os deputados teriam seus gastos restituídos mediante notas fiscais.
A Casa, no entanto, abriu um leque de opções que permite ao parlamentar incluir em suas despesas públicas contas particulares de funcionários, como gastos com celular e combustível, e até aluguel de escritórios políticos, incluindo condomínio, água, telefones, gás e energia elétrica.
Ao permitir o pagamento das despesas de imóveis políticos -definidos pela Assembléia como "projeção do gabinete"-, o parlamentar tem a permissão para manter escritórios em qualquer lugar do Estado.
Isso porque na regulamentação aprovada pela Casa não consta especificação quanto à localização do imóvel, o que dá brecha para que deputados tenham escritórios ao lado da Assembléia.
O promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum, que investiga gastos dos deputados paulistas, disse que servidores não podem ter contas particulares pagas pelo erário. "Qualquer juiz, promotor ou oficial de Justiça paga suas contas de telefone e de combustível. Não existe nenhum outro Poder onde isso não ocorra."
O promotor solicitou à Assembléia um informativo sobre o ato regulador das despesas que podem ser abatidas como verba de gabinete. Os dados ainda não foram enviados pela Casa. "Se houver irregularidade, cabe uma ação civil pública por improbidade."
A pedido da Folha, outros três promotores analisaram os documentos, mas pediram para não ser identificados porque não atuam no caso.
Segundo eles, a verba de gabinete pode ser usada apenas para despesas públicas decorrentes do exercício do mandato, e nunca para custeios particulares.



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