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TRIBUTÁRIA
Repasse da Cide deve ser discutido em reunião de municípios que começa amanhã em Aracaju com a presença do presidente
Prefeitos preparam reivindicações a Lula
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
A FNP (Frente Nacional dos
Prefeitos) abre amanhã sua 44ª
reunião geral com a reforma tributária como uma de suas prioridades de discussão. Já há uma
pauta de pontos que os prefeitos
querem ver mudados na proposta
enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará na
abertura do evento em Aracaju,
ao Congresso.
Entre os tópicos que devem ser
discutidos pelos prefeitos estão o
repasse de parcela da Cide (imposto federal sobre combustíveis)
para as cidades, a cobrança do
ITR (Imposto Territorial Rural)
pelos municípios e a distribuição
da parcela municipal do ICMS
(Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços).
O prefeito de Aracaju, Marcelo
Déda (PT), que deve ser eleito o
novo coordenador da FNP, ressaltou que não sabe se os prefeitos
terão oportunidade de discutir essas questões com Lula.
"O debate e as reflexões produzidas durante o encontro, no entanto, vão estar elencados, com
certeza, na Carta de Aracaju, que
vai ser redigida no final do encontro", disse Déda.
Os prefeitos reivindicam que
uma parcela da Cide seja destinada para a manutenção de vias e
para o transporte coletivo.
Sobre o ICMS, hoje parte dele é
distribuído de acordo com a produção de cada município. Os prefeitos das capitais querem que a
distribuição leve em conta o tamanho da população, o que lhes
favoreceria.
As capitais já tiveram uma vitória na reforma porque o governo
retirou da Constituição o critério
do repasse, deixando isso a cargo
de leis complementares -de
mais fácil aprovação.
ITR
Outro ponto a ser discutido é a
cobrança do ITR. Pela proposta
do governo, esse imposto deixaria
de ser recolhido pela União e passaria a ser cobrado pelos Estados.
Os municípios ficariam com 50%
do valor total arrecadado, como
ocorre hoje.
"Os municípios reivindicavam
que o ITR fosse para os municípios. A solução foi passar para os
Estado e rachar ao meio o resultado da arrecadação", disse Déda.
O petista, no entanto, defendeu
as reformas. "É natural que um tema como a reforma tributária
produza divergências pontuais.
Mas a gente tem que apoiá-la."
A vontade do governo é de ter
ambas as reformas prontas para
serem votadas no próximo dia 27
de junho, o que implicará uma
convocação do Congresso a custo
de R$ 15 milhões.
Pressa
Desde quarta-feira passada,
quando as propostas chegaram
ao Congresso, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vem pedindo
pressa para votar as reformas o
mais rápido possível.
A justificativa de Lula para o pedido de pressa é que em 2004 as
eleições municipais tirarão eventuais votações do foco de prioridades dos parlamentares.
O planejamento do governo é
de encaminhar amanhã ambas as
propostas de reforma para a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). Se conseguir acelerar o debate lá, o governo pretende ver as
comissões que vão analisar as reformas instaladas no dia 21 de
maio e manobrar politicamente
para conseguir quórum para 40
sessões -o prazo regulamentar
de tramitação. Com isso, chegaria
a 27 de junho.
Só que para isso ocorrer, o governo precisa evitar obstruções na
pauta como a que está em curso
agora, pelas resistências a artigos
da medida provisória que reinstala o Refis, programa de ajuda a
empresas com problemas fiscais.
E dominar seus radicais, além de
conquistar apoio da oposição.
Nas contas da Casa Civil, o Planalto tem hoje cerca de 296 deputados a seu lado. São necessários
308 para aprovar as mudanças
constitucionais das reformas. Aí
entram os governadores, com
quem Lula conta para chegar aos
pelo menos 354 votos que a Casa
Civil calcula serem possíveis de
obter para aprovar as reformas.
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