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Em 4 meses, União gasta R$ 3,2 bilhões por meio de MPs
Medida, que pela Constituição deveria ser usada em casos de guerra ou calamidade pública, cria impasse entre três Poderes
Na prática, MP permite ao Executivo bloquear gastos criados por meio de emenda parlamentar e substituí-los por ações de sua preferência
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Expediente que deveria ser
restrito a casos de guerra ou calamidade pública, a criação de
despesas por meio de medidas
provisórias cresce exponencialmente no governo Luiz Inácio Lula da Silva e, só nos primeiros quatro meses deste ano,
já chega aos R$ 3,2 bilhões. A
multiplicação dos casos criou
um impasse que hoje envolve
os três Poderes.
O uso das MPs -ou créditos
extraordinários, no jargão da
tecnocracia- se tornou a forma corriqueira de atropelar as
complicadas negociações com
o Congresso em torno do Orçamento. Atividades tão prosaicas e previsíveis como a organização de eventos, a concessão
de bolsas de estudo ou a conservação de rodovias têm suas
verbas definidas de forma unilateral pelo Executivo, pelo
procedimento reservado pela
Constituição a emergências.
Mas são as obras, especialmente as do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento),
que levam o Executivo a bater
recordes na edição heterodoxa
de MPs. Dos R$ 16,6 bilhões
destinados em 2007 ao PAC,
R$ 11,6 bilhões vieram de créditos extraordinários.
Não por acaso, o ano passado
registrou um aumento de quase 100% no uso desse artifício,
com a criação total de R$ 43,3
bilhões em gastos. Apesar da
alegada urgência, grande parte
desse dinheiro não chegou a ser
gasta em 2007 e já passou a engordar os créditos deste ano -a
lei permite a reabertura de créditos editados nos últimos quatro meses do ano anterior.
Neste ano, o Orçamento não
havia completado um mês desde sua sanção quando o governo editou, em 16 de abril, uma
MP com R$ 1,8 bilhão em novas
despesas. Em 2007, a espera foi
de dois meses para a criação de
créditos do mesmo valor.
A disparada dos valores criou
situações inusitadas. No mês
passado, o governo anunciou o
que parecia ser o maior corte de
verbas orçamentárias da história, na casa dos R$ 20 bilhões,
atingindo, principalmente, ministérios como Cidades, Esporte e Turismo -os que mais recebem verbas dos parlamentares no Orçamento. No entanto,
nenhuma queixa foi ouvida.
É que toda a Esplanada já
conta com as verbas criadas
desde 2007 por MPs e prontas
para serem utilizadas neste
ano. Nos cálculos do Planejamento, há R$ 11 bilhões em créditos a serem gastos até dezembro -e novos estão a caminho.
Na prática, o mecanismo permite ao Executivo bloquear as
despesas criadas via emendas
parlamentares e substituí-las
por ações de sua preferência.
Como os gastos criados por MP
podem ser contratados imediatamente, a apreciação do texto
pelos congressistas é pouco
mais que mera formalidade.
A manobra, nada sutil, não
passou despercebida e produziu focos de conflito, no Legislativo e no Judiciário. No primeiro caso, os créditos empacaram as negociações que correm na Câmara para disciplinar
o uso das MPs; no segundo, um
julgamento do STF pode impor
uma interpretação menos elástica do texto constitucional.
"A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas
imprevisíveis e urgentes, como
as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade
pública", diz a Constituição. No
Congresso e no STF, predomina a avaliação de que atividades
como "Conservação Preventiva
e Rotineira de Rodovias" não
preenchem tais requisitos.
Conforme a Folha noticiara,
a tendência do STF é contrária
às MPs. No julgamento de ação
da oposição contra MP de R$ 5
bilhões, há cinco votos a três
por sua inconstitucionalidade.
Mais um voto decidirá o caso.
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